Confira os projetos de lei definidos para a discussão e aprovação na trigésima sexta sessão ordinária de 2011 excepcionalmente nesta quinta-feira, dia 03
A trigésima sexta sessão ordinária de 2011 da Câmara Municipal de Sumaré será realizada excepcionalmente nesta quinta, 03, a partir das 19 horas. Serão discutidos os projetos de lei a seguir, assim como indicações, moções e requerimentos.
O Projeto de Lei nº 96/2010, de autoria do vereador Marcos de Paula (PSB), autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder desconto de 50% no IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), para o contribuinte que proceder a transferência de registro de veículo automotor para a Ciretran (Circunscrição Regional de Trânsito) de Sumaré e recolhimento do IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores), do mesmo veículo. “Muitos moradores desconhecem esse fato, mas com o emplacamento de veículos no município gera-se um grande impacto financeiro positivo para a cidade. Metade do que o governo arrecada com o IPVA volta para o município”, comentou o autor.
O Projeto de Lei nº 126/2011, de autoria do vereador Décio Marmirolli (PSDB), altera dispositivos da Lei Municipal nº 4788 que cria a Imprensa Oficial do Município. De acordo com o vereador, o projeto justifica-se pela necessidade de adequação da Lei 4788/09 à ordem constitucional vigente em nosso ordenamento jurídico.
O Projeto de Lei nº 141/2011, de autoria do vereador Toninho Mineiro (PMDB), institui no município de Sumaré a “Semana Municipal da Família” a ser comemorada, anualmente, no dia 23 de setembro. “A família deve ser a principal responsável pela formação da consciência cidadã do jovem e também apoio importante no processo de adaptação das crianças para a vida em sociedade. Não podemos esquecer que a família é reconhecida como base da sociedade e recebe proteção do Estado, nos termos do artigo 226 e seguintes da Constituição Federal, por ser o local ou instituição onde se forma a pessoa humana”, argumentou o autor.
Publicado em: 04 de novembro de 2011