Aula inaugural da Escola do Legislativo acontece às 14h desta quarta-feira e é aberta a toda a população
A Escola do Legislativo Professora Ceilita Miranda de Nadai, da Câmara Municipal de Sumaré, realiza aula inaugural das atividades de 2024, nesta quarta-feira (17). O evento acontece no plenário da Casa, a partir das 14h, com transmissão ao vivo pelo YouTube (@camarasumare). A palestra será ministrada pelo professor de direito Cesar Babler, que vai abordar inteligência artificial, liberdade de expressão e eleições municipais 2024. A atividade é gratuita e aberta a toda a população, mediante inscrição pelo link https://forms.gle/6oHFYXcnSrm8ATBa8.
A aula vai avaliar as relações entre liberdade de expressão, constitucionalmente garantida, a Resolução nº 23.732/24/ TSE/2024 referente ao uso da inteligência artificial (AI) como instrumento de propaganda eleitoral em 2024, com destaque para a vedação ao uso de deepfakes, a restrição ao uso de chatbots e avatares para intermediar a comunicação da campanha e a exigência de rótulos de identificação de conteúdo sintético multimídia e a visão do STF sobre o tema.
Cesar Babler é mestre em educação e advogado com atuação no direito público, previdenciário e administrativo. É coordenador do curso de pós-graduação em Direito Público pela Escola Superior de Direito e coordenador do curso Proordem Campinas (preparatório para exame da OAB e concursos). Atua na docência há mais de 15 anos, ministrando aulas para cursos de pós-graduação, exame da OAB, concursos públicos e ensino universitário.
Escola do Legislativo
A Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Sumaré tem como objetivo oferecer qualificação aos vereadores e servidores públicos, atuando ainda na coordenação do Parlamento Jovem e na formação sociopolítica da população em geral.
Publicado em: 15 de abril de 2024