Projeto de lei apresentado pelo vereador Andre da Farmácia será votado na sessão ordinária desta terça-feira
A Câmara Municipal de Sumaré vota, nesta terça-feira (14), o Projeto de Lei nº 149/2023, de autoria do vereador Andre da Farmácia, que institui o Programa de Oficinas Educativas para Mulheres, com o objetivo de prevenir a violência doméstica no município. A proposta será votada na 37ª sessão ordinária, que começa a partir das 15h, com transmissão ao vivo pelo canal da Câmara no YouTube.
Caso o projeto seja aprovado e sancionado, as oficinas terão participação apenas de mulheres, sem limite de idade, e serão realizadas quinzenalmente em espaços públicos que acolhem vítima de violência doméstica em âmbito municipal. As orientações serão dadas por técnicos com formação profissional e com escuta qualificada.
Além de promover a conscientização sobre os direitos das mulheres, a medida busca a responsabilização dos autores de violência doméstica e o incentivo à denúncia contra as formas de violências física, psicológica, moral, sexual e patrimonial, por meio da divulgação do canal de denúncias “Ligue 180".
O Programa de Oficinas Educativas para Mulheres também pretende criar mecanismos para a geração de renda, viabilizando o acesso e inserção ao mercado de trabalho e requalificação profissional para mulheres vítimas de violência doméstica.
Ordem do Dia
Além do projeto que cria o Programa de Oficinas Educativas para Mulheres, outros três propostas estão em pauta na Ordem do Dia. O PL nº 264/2023, de autoria do vereador Tião Correa (PSDB), denomina como Praça Carmelita Maria de Jesus” o Sistema de Recreio 4 do Loteamento Jardim São Luiz
O PL nº 282/2023, proposto pelo vereador Alan Leal (Patriota), institui o mês da Saúde Animal no Município de Sumaré. Já o PL nº 283/2023, apresentado pelo vereador Valdir de Oliveira (Republicanos), institui no Calendário Oficial do Município de Sumaré o Dia Municipal do “Vem de bike”.
Publicado em: 13 de novembro de 2023