Programa Reciclagem Tampinha Amiga, de autoria do vereador Valdir de Oliveira, foi aprovado pela Câmara Municipal e agora será encaminhado para sanção do prefeito
A Câmara Municipal de Sumaré aprovou a criação de um projeto de arrecadação de tampas plásticas e lacres de latinhas de alumínio. O Programa Reciclagem Tampinha Amiga, de autoria do vereador Valdir de Oliveira (Republicanos), foi aprovado na sessão ordinária desta terça-feira (17). A proposta, que consta no Projeto de Lei nº 220/2023, será encaminhada ao prefeito Luiz Dalben, que poderá sancionar ou vetar o texto.
Caso a medida seja sancionada, os órgãos da Administração Pública Municipal serão considerados pontos de coletas dos materiais, mediante entrega voluntária por pessoa física ou jurídica. Para isso, deverão disponibilizar recipientes, colocados em locais visíveis e de fácil acesso, contendo referência clara ao Programa Reciclagem Tampinha Amiga.
As tampas e os lacres arrecadados serão destinados às Organizações Não Governamentais (ONGs), associações e entidades assistenciais regularmente constituídas e que estejam instaladas ou realizem suas atividades no município de Sumaré.
"A campanha de arrecadação de tampinhas de plástico tem como finalidade auxiliar no desenvolvimento da educação ambiental dos nossos munícipes, além de direcionar esse tipo de resíduo sólido como contribuição financeira a entidades ligadas à assistência social e associações ligadas à causa animal", diz a justificativa do projeto.
Ainda conforme o projeto de lei, as empresas do setor privado que comercializam bebidas para consumo no interior dos estabelecimentos disponibilizarão espaço, em local visível e de fácil acesso, para instalação de recipientes para coletas das tampinhas e lacres. Os recipientes deverão ser fornecidos pelas instituições arrecadatórias de tampinhas e serão entregues aos comerciantes locais sem custos.
"A grande quantidade de lixo gerada todos os dias no mundo faz com que a reciclagem se torne uma atitude de sustentabilidade indispensável para a manutenção da saúde das pessoas e do planeta. Pensando em contribuir com a preservação do meio ambiente e colaborar com a causa animal, proponho o presente projeto de lei, acreditando ser pertinente e de interesse de nossa sociedade", conclui Valdir de Oliveira.
Sessão
Outros dois projetos que estavam previstos na Ordem do Dia também foram aprovados na sessão desta terça: PL nº 174/2023, de autoria do vereador Ney do Gás (Cidadania), que institui o Programa Praça Segura; e PL nº 267/2023, de autoria dos vereadores Rodrigo Dorival Gomes (Cidadania) e Andre da Farmácia, que institui o Dia Municipal de Conscientização sobre o Lúpus e dispõe sobre a Política Municipal de Conscientização e Orientação.
Cinco projetos de lei de autoria do prefeito Luiz Dalben foram aprovados em regime de urgência. Quatro deles dispõem sobre autorização ao executivo municipal para promover a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente. Já o PL nº 281/2023 altera o caput do Art. 1º da Lei Municipal nº 6.886, de 19 de julho de 2022, que dispõe sobre o vencimento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate as endemias.
Ainda durante a sessão, os vereadores aprovaram quatro moções de congratulação e uma de apelo.
Publicado em: 18 de outubro de 2023