Proposta dos vereadores Valdir de Oliveira e Hélio Silva será votada na sessão ordinária da Câmara Municipal desta terça-feira
O Substitutivo nº1 ao Projeto de Lei nº 183/2023, que cria o Programa Observatório da Violência contra a Mulher, será votado na sessão ordinária da Câmara de Sumaré desta terça-feira (19). A propositura, assinada pelos vereadores Valdir de Oliveira (Republicanos) e Hélio Silva (Cidadania), prevê a organização de um banco de dados municipal, com divulgação periódica para nortear políticas de proteção e inclusão social de mulheres vítimas de violência. A reunião está prevista para ter início às 15h, no plenário José Maria Matosinho, e contará com transmissão ao vivo pelo YouTube.
De acordo com o projeto, será considerado como observatório o banco de dados elaborado a partir de notificações de todas as formas de violência contra a mulher registradas no município, a partir de atendimentos realizados pelos mais diversos profissionais abarcados na estrutura das políticas públicas da cidade. O objetivo da proposta é abalizar estudos, campanhas de prevenção e políticas públicas de inclusão para as mulheres vítimas de qualquer tipo de violência.
Segundo a propositura, os dados trabalhados e coletados deverão ser organizados e disponibilizados pela Prefeitura Municipal, em seu website e com publicação no Diário Oficial. A cada fechamento semestral de relatório, os agentes públicos envolvidos em toda tabulação dos dados deverão se reunir e elaborar um parecer completo, discriminando e interpretando os dados coletados no período. Também de modo semestral, a apresentação desse documento deverá ser realizada e debatida pelo Conselho Municipal dos Direitos da Mulher.
“Após o advindo da Lei Maria da Penha, percebemos um avanço fundamental com relação à violência contra as mulheres. A referida lei tem sido um instrumento fundamental para mostrar à sociedade uma realidade que pouco tempo atrás era escusa dentro dos lares. As estratégias e planos para registro de informações, por mais que careçam de aprimoramentos, pretendem contribuir de forma mais ampla para gerar dados que demonstrem a magnitude da violência contra as mulheres como uma questão a ser enfrentada por diferentes setores e categorias profissionais”, afirma Valdir de Oliveira.
Para o vereador, “a importância de nosso projeto reside no propósito de colher e compartilhar informações e dados significativos referentes à violência contra mulheres. Infelizmente, esse tipo de violência é uma realidade do cotidiano e tem sido subnotificada por diversas áreas”, finaliza.
ORDEM DO DIA
Também na sessão desta terça-feira, a 29ª reunião ordinária do ano, os parlamentares discutem o PL nº 179/2023, de autoria do vereador Rai do Paraíso (Republicanos). A propositura institui o Programa Municipal de Humanização do Luto Materno no município e dá outras providências.
Será debatido e votado ainda o PL nº 200/2023, do vereador Silvio Coltro (PL), que institui o Dia Municipal do Mallet Golf no Calendário Oficial de Eventos do Município.
Publicado em: 18 de setembro de 2023