Confira os projetos de lei definidos para a discussão e aprovação na vigésima nona sessão ordinária de 2011 nesta terça-feira, dia 13
A vigésima nona sessão ordinária de 2011 da Câmara Municipal de Sumaré será realizada amanhã, 13, a partir das 19 horas. Serão discutidos os projetos de lei a seguir, assim como indicações, moções e requerimentos.
O Projeto de Lei nº 106/2011, de autoria do vereador Geraldo Medeiros da Silva (PT), dispõe sobre a obrigatoriedade dos postos revendedores de combustíveis exibir, em placa, informações do valor percentual do litro do etanol comum em relação ao litro da gasolina comum. De acordo com a justificativa, trata-se de um esclarecimento de suma importância, pois com a elevação do preço do etanol, muitos consumidores estão em dúvida para opinar de qual é a melhor opção para abastecer seu veículo.
O Projeto de Lei nº 108/2011 é de autoria dos vereadores Welington Domingos Pereira (PDT) e Marcos de Paula (PSB). O projeto dispõe sobre a ordenação dos elementos que compõem a paisagem urbana de logradouro público no território do município de Sumaré. Os vereadores propõem a regulamentação de qualquer publicidade no intuito de limitar a poluição visual na cidade. Entre os objetivos do projeto, estão o bem estar estético, cultural e ambiental da população; a segurança das edificações e da população; a valorização do ambiente natural e construído; a preservação da memória cultural; entre outros.
O Projeto de Lei nº 110/2011, de autoria do vereador Josué Cardozo (PT), altera dispositivos da Lei Municipal nº 3.224, de 27 de outubro de 1998, que proíbe o uso de cerol e ou substâncias cortantes nas linhas de empinar papagaios, pipas e similares no âmbito municipal. Ele propõe penalidades específicas para quem descumprir a lei. Ao comércio, na primeira ocorrência, o comerciante surpreendido fabricando, comercializando ou armazenando cerol será advertido e terá o prazo de10 doas para regularização. Aos usuários, os maiores de 18 anos que forem surpreendidos usando cerol em linhas ou fios, que estejam ligados a pipas, papagaios ou similares, terão o material apreendido e multados em um salário mínimo ou prestação de serviços concursados.
Publicado em: 12 de setembro de 2011