PL nº 107/2023, de autoria do prefeito Luiz Dalben, que já foi aprovado em primeiro turno, especifica o montante de quase R$ 1 bilhão para o ano de 2024
Os vereadores de Sumaré se reúnem, nesta terça-feira (27), para a última sessão ordinária antes do recesso parlamentar de julho. Na pauta da reunião está a votação, em segundo turno, da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2024. O Projeto de Lei nº 107/2023, de autoria do prefeito Luiz Dalben, especifica o montante de R$ 994.394.000,00 para o próximo ano e já foi aprovado em primeiro turno.
A LDO é um pré-orçamento em que o Poder Executivo demonstra, anualmente, as metas e prioridades da Administração, as políticas tributária e de pessoal, metas de estoque de dívida, resultado primário, critérios para limitação de gastos, distribuição de subvenção, entre outros tópicos. O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias pode propor ainda alterações à Lei do Plano Plurianual, indicando as mudanças para os anos seguintes, além de trazer todos os elementos esclarecedores que, a critério do Poder Executivo, possam orientar a apreciação do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias pelo Poder Legislativo.
Antes de votar o projeto de lei, a Câmara realizou audiência pública, no dia 4 de maio, para apresentação e discussão da LDO. O evento pôde ser acompanhado de forma presencial e on-line, com transmissão ao vivo.
Publicado em: 27 de junho de 2023