PL do vereador Ney do Gás foi aprovado, com 19 votos a favor, na reunião ordinária desta terça-feira
A Câmara de Sumaré aprovou, na sessão da última terça-feira (6), o Projeto de Lei nº 120/2023, que autoriza a criação do Treinamento de Primeiros Socorros e de Prevenção a Acidentes Domésticos para alunos da rede municipal. Apresentado pelo vereador Ney do Gás (Cidadania), o PL recebeu 19 votos favoráveis em plenário.
Segundo a proposta, os estabelecimentos de ensino do município deverão incluir em seu conteúdo programático para o Ensino Fundamental II, temas de prevenção de acidentes e primeiros socorros. A carga horária deverá ser de 36 horas, distribuídas ao longo do ano letivo, conforme cronograma desenvolvido pela Secretaria de Educação.
O projeto define que a disciplina de primeiros socorros e de prevenção de acidentes deverá abordar ações preventivas e emergenciais em acidentes domésticos, princípios de incêndio e mal súbito, além de acionamento de serviços de emergência e conscientização sobre ocorrências climáticas e meteorológicas. O conteúdo das aulas deverá ser condizente com a faixa etária e nível de desenvolvimento escolar dos alunos.
Ainda de acordo com a propositura, a execução dessa grade escolar será de competência da Secretaria Municipal de Educação, sendo autorizada ao Poder Executivo municipal a realização de convênio com o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) e com o Governo do Estado, por meio do Corpo de Bombeiros e do Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura, com a participação de engenheiros e técnicos de segurança do trabalho, na aplicação das aulas.
O vereador explica que “é de conhecimento da população a tragédia ocorrida com o menino Lucas Bigalli, que veio a falecer em razão de um engasgo que poderia ter sido facilmente resolvido por uma pessoa habilitada ou mesmo um amigo. Sendo assim, com a finalidade de evitar que outros eventos como esse ocorram, bem como acidentes domésticos, que podem ser facilmente evitados, apresentamos este projeto. Buscamos, com isso, a missão de garantir direitos e preservar vidas”, completa Ney do Gás.
18ª SESSÃO
Também na sessão ordinária desta terça-feira, os parlamentares discutiram e aprovaram seis moções de congratulação.
Da Ordem do Dia, o PL nº 252/2021, de autoria do vereador Rudinei Lobo (PL), que dispõe sobre a divulgação da listagem de medicamentos disponíveis e em falta na rede municipal de saúde, saiu de pauta por apresentação de emenda.
Já os PLs nº 126/2023, apresentado pelo vereador Gilson Caverna (PSB), que dispõe sobre a nomeação da Rua 08, no Jardim Vitória; e o PL nº 134/2023, de autoria do presidente da Câmara, vereador Hélio Silva (Cidadania), que denomina o Sistema de Recreio 03 e o Sistema de Recreio 05 do loteamento Jardim Martins, contíguos um ao outro, de Praça Maximino de Almeida Luciano – Seu Márcio, foram aprovados em plenário, com 19 e 20 votos favoráveis, respectivamente.
Publicado em: 07 de junho de 2023