Moção de Hélio Silva foi destinada ao projeto de Lei nº 703/2023, de autoria do deputado Dirceu Dalben, que está em tramitação na Assembleia Legislativa de São Paulo
Durante a 4ª reunião do Parlamento da Região Metropolitana de Campinas (RMC), que ocorreu no plenário da Câmara nesta sexta-feira (5), o anfitrião e presidente da Casa, vereador Hélio Silva (Cidadania), apresentou moção de apoio ao Projeto de Lei nº 703/2023, de autoria do deputado estadual Dirceu Dalben. A proposta, que institui o Programa Bilhete Especial Metropolitano (BEM) de Transporte Público Coletivo de Passageiros com Deficiência na RMC, está em tramitação na Assembleia Legislativa do estado.
O documento explica que o bilhete especial metropolitano para passageiros com deficiência tem por objetivo possibilitar a isenção de tarifas deste público nos diversos sistemas de transporte coletivos municipais e intermunicipais disponíveis, e aqueles que venham a ser criados, agilizando a operação e promovendo a integração como forma de beneficiar a população das vinte cidades que compõem a Região Metropolitana de Campinas que desejarem aderir.
De acordo com Hélio Silva, “o PL nº 703/2023 é de extrema importância para o Legislativo estadual, pois tem por objetivo tutelar direitos fundamentais previstos na Constituição Federal, sobretudo a dignidade da pessoa humana e o direito de ir e vir das pessoas com deficiência”, ressalta.
Presente na sessão, Dr. Jelres Freitas, assessor parlamentar do deputado autor do projeto, enfatizou que “se trata de um projeto suprapartidário, ou seja, está acima de qualquer interesse pessoal, pois pretende facilitar a verdadeira, real e efetiva inclusão da pessoa com deficiência. Existe lei federal que regulamenta o passe livre da pessoa com deficiência, porém, na prática, não funciona. Nosso projeto de lei foi elaborado por um corpo de juristas, e tomamos todos os cuidados possíveis para não invadir outras competências e gerar custos”, conclui.
VIOLÊNCIA NAS ESCOLAS
A reunião do Parlamento da RMC teve como tema central a violência nas escolas. Para instigar os debates sobre o assunto, os vereadores receberam a pesquisadora e professora Dra. Telma Vinha, que apresentou a palestra “Violência extrema na escola: causas, consequências e caminhos”. Telma é pedagoga, doutora em educação pela Faculdade de Educação da Unicamp e professora do departamento de psicologia educacional da mesma instituição. Desenvolve pesquisas sobre clima escolar, problemas de convivência, relações interpessoais e desenvolvimento sociomoral e emocional. É coordenadora do Grupo de Estudos "Ética, Diversidade e Democracia na Escola Pública", do Instituto de Estudos Avançados da Unicamp e coordenadora associada do Grupo de Estudos e Pesquisas em Educação Moral.
Depois da exposição, os parlamentares realizaram o encaminhamento de ofícios e moções, e deliberaram sobre as comissões temáticas do parlamento. Ao final, ficou decidido que o tema a ser discutido na próxima sessão será relacionado à saúde, tendo sido escolhida como cidade sede o município de Vinhedo.
O Parlamento da RMC representa os Legislativos dos quase 4 milhões de habitantes da região metropolitana e é composto por presidentes e demais vereadores das Câmaras Municipais. O mandato da Mesa Diretora e a composição das comissões temáticas são bianuais.
Publicado em: 08 de maio de 2023