Vereador propôs medida, que será votada durante a sessão ordinária da Câmara, nesta terça-feira
Um projeto de lei que será votado na Câmara Municipal de Sumaré, nesta terça-feira (18), prevê a criação de farmácias 24 horas nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) do município. A iniciativa é do vereador Valdir de Oliveira (Republicanos), autor do PL nº 71/2023. A matéria será votada na 11ª sessão ordinária do ano, que começa a partir das 15h, no plenário da Câmara, com transmissão ao vivo pelo YouTube.
Caso o projeto seja aprovado, a Prefeitura de Sumaré terá 90 dias, após a publicação da lei, para regulamentar a norma. Pelo projeto, as farmácias funcionarão de forma ininterrupta, 24 horas por dia, sete dias da semana. As unidades deverão disponibilizar medicamentos com ênfase em antibióticos, anti-inflamatórios, analgésicos e antialérgicos.
“Após o fechamento do expediente normal das farmácias municipais, os pacientes são obrigados a esperar até o dia seguinte para serem atendidos, já que muitas vezes a população não possui condições financeiras para comprar o remédio numa farmácia. A situação é ainda mais crítica quando são atendidos numa sexta-feira à tarde e precisam esperar até segunda-feira para iniciar o tratamento. Muitas vezes o quadro do paciente piora com o atraso do início do tratamento, inclusive com retornos ao pronto-socorro no sábado e no domingo”, alerta Valdir de Oliveira.
Conforme o texto do PL, os médicos da UPA deverão estar orientados a preferencialmente receitarem medicamentos da própria farmácia nas suas prescrições. Após ser atendido, com uma via especial do receituário, o paciente deverá ir até à farmácia e lá retirar seu medicamento.
Pela proposta, os munícipes atendidos nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs) do município também poderão retirar os medicamentos nas farmácias 24 horas, desde que possuam o receituário apropriado da unidade devidamente carimbado e assinado pelo médico.
ORDEM DO DIA
Além do PL que cria as farmácias 24 horas, outros quatro projetos de lei também estão previstos para a Ordem do Dia da sessão desta terça-feira. O PL nº 111/2021, de autoria do vereador Ney do Gás (Cidadania), institui o Estatuto da Desburocratização no Município de Sumaré. Proposto pelo mesmo parlamentar, o PL nº 330/2021 dispõe sobre a criação do Índice de Desempenho da Gestão Municipal.
O PL nº 303/3023, de autoria do vereador Rai do Paraíso (Republicanos), trata sobre a instalação de dispositivos nos bueiros existentes em Sumaré. Por fim, o PL nº 8/2023, de autoria do vereador Toninho Mineiro (PV), dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de oportunidade para a apresentação de grupos, bandas, cantores ou instrumentistas do município na abertura de eventos culturais que possuam financiamento público municipal.
Publicado em: 18 de abril de 2023