Projeto de autoria do vereador Sirineu Araújo será votado durante a sessão desta terça-feira, na Câmara Municipal de Sumaré
Restaurantes, hotéis, bares e praças de alimentação de Sumaré poderão instalar placas em braile com cardápios em fonte ampliada para orientação de pessoas com deficiência visual. A iniciativa foi proposta pelo vereador Sirineu Araújo (PL), por meio do Projeto de Lei nº 125/2022, que será votado na sessão ordinária desta terça-feira (21), a partir das 15h. A reunião será transmitida em tempo real pelo canal da Câmara no YouTube.
Pela proposta, as placas em braile deverão ser expostas em locais de fácil acesso aos deficientes visuais ou de seus acompanhantes e deverão conter o nome e a composição dos pratos, a relação de bebidas e sobremesas, os preços dos itens e todas as demais informações constantes no cardápio tradicional.
“A promoção da integração das pessoas portadoras de deficiência à vida comunitária possui previsão na Constituição Federal, cabendo ao Poder Legislativo Municipal aprovar proposições que visem garantir acessibilidade de forma específica aos deficientes visuais”, defende Sirineu, na justificativa do projeto.
O projeto de lei também cria o “Selo Amigo das Pessoas com Deficiência”, que deverá ser concedido mensalmente aos estabelecimentos comerciais que, comprovadamente, demonstrarem ações focadas na inclusão. O texto ainda autoriza que a Secretaria Municipal de Inclusão Social edite orientação normativa visando a execução e a fiscalização da lei.
Segundo o Censo de 2010, existiam mais de 6,5 milhões de pessoas com deficiência visual no Brasil. Destes, cerca de 500 mil eram cegos e 6 milhões com baixa visão.
ORDEM DO DIA
Ainda durante a sessão ordinária, outros cinco projetos de lei estão previstos votação na fase da Ordem do Dia. O PL nº 149/2022, de autoria do vereador Rudinei Lobo (PL), dispõe sobre a obrigatoriedade da colocação de cadeiras de rodas em escolas privadas e públicas localizadas em Sumaré. O PL nº 33/2023, proposto pelo vereador Gilson Caverna (PSB), institui o programa de conscientização sobre os malefícios do uso de cigarro eletrônico. Já o PL nº 56/2023, apresentado pelo vereador Rai do Paraíso (Republicanos), dispõe sobre a obrigatoriedade da aquisição de livros em formato braile, audiolivros e outros meios.
De autoria do vereador Willian Souza (PT), serão votadas duas propostas: PL nº 22/2023, que dispõe sobre a possibilidade de agendamento de consultas médicas por telefone para pacientes idosos, pessoas com deficiência e gestantes nas unidades de saúde; e PL nº 43/2023, que institui a gratuidade no transporte público municipal para agentes comunitários de saúde em seu horário de expediente.
Publicado em: 21 de março de 2023