Buscando melhorar a prestação dos serviços públicos, iniciativa do vereador Sirineu Araújo, aprovada no plenário da Câmara, também normatiza ações voltadas para esta parcela da população
Os vereadores de Sumaré aprovaram um projeto de lei que pretende regulamentar as ações voltadas a pessoa com deficiência ou mobilidade reduzida no município. A norma também quer que sejam criados um mapeamento e um banco de dados com informações atualizadas de pessoas com deficiência em cada região da cidade, a fim de que sejam desenvolvidas ações para inclusão social desses cidadãos. A medida foi proposta pelo vereador Sirineu Araújo (PL). O Projeto de Lei nº 116/2022 foi aprovado por unanimidade, com 20 votos favoráveis, na sessão ordinária desta terça-feira (14). A matéria segue para sanção do Executivo.
Conforme o texto, as ações poderão ocorrer sempre próximo da data de 21 de setembro, quando se comemora o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência. Durante a semana de conscientização, o Poder Público poderá promover atividades sobre a temática das deficiências, geração de oportunidades de trabalho, esporte e lazer, bem como a promoção de debates sobre políticas públicas voltadas à atenção integral das pessoas com deficiência.
Já o programa de mapeamento socioeconômico servirá para identificação do perfil das pessoas com deficiência para direcionar as políticas públicas voltadas ao atendimento das necessidades desse segmento social. Entre as informações que poderão ser coletadas estão dados quantitativos sobre os tipos e graus de deficiência e informações necessárias para contribuir com a qualificação, quantificação e localização das pessoas com deficiência.
“No município de Sumaré, contamos com uma Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae), que atualmente recebe atenção e cuidados de acordo com a sua deficiência. Porém, sabemos que ainda existem muitos outros cidadãos que não são usuários dessa instituição e que também devem ser assistidos pelo Poder Público e incluído nas ações que são desenvolvidas”, argumenta Sirineu. “A Constituição Federal de 1988 preconiza o princípio da dignidade da pessoa. Como podemos falar em dignidade, se o Poder Público não tem conhecimentos da existência desses cidadãos e da sua deficiência?”, questiona.
O Poder Executivo poderá firmar parcerias com pessoas jurídicas de direito privado que atuem em prol da causa e do interesse das pessoas com deficiência e outras instituições análogas. A Semana Municipal da Pessoa com Deficiência passará a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Município de Sumaré.
Publicado em: 16 de fevereiro de 2023