A ordem do dia para apreciação dos vereadores sumareenses na terça-feira, dia 20, tem nove projetos de lei. Destes, sete são de autoria dos vereadores e dois vindos do Poder Executivo. Entre eles temos o veto do Prefeito ao projeto que instituiria na cidade o programa de combate à fome. Veja todos os projetos da ordem do dia: Item I - Discussão e votação ao Projeto de Lei nº 40/2005 – Autoria: Vereador Décio Marmirolli – Estabelece as diretrizes sobre arborização urbana nos projetos de parcelamento do solo, na forma de loteamento ou arruamento. Item II - Discussão e votação ao Projeto de Lei nº 175/2005 – Autoria: Vereador Rudinei Olívio Lobo – Dispõe sobre a conservação de terrenos vagos, com notificação e multa de acordo com a situação do terreno. Item III - Discussão e votação ao Projeto de Lei nº 206/2005 – Autoria: Vereador Niraldo Ferreira de Siqueira – Dispõe sobre a instituição de Programa de Apoio às Mães Solteiras. Item IV - Discussão e votação ao Projeto de Lei nº 287/2005 – Autoria: Vereador Geraldo Medeiros da Silva – Dispõe sobre a instalação de salas de aulas nas escolas municipais para ministrar cursos de alfabetização para adultos. Item V - Discussão e votação ao Projeto de Lei nº 313/2005 – Autoria: Vereador Roberto Batista Vensel – Dispõe sobre a obrigatoriedade dos condomínios residenciais multifamiliares promoverem adaptações para pessoas portadoras com deficiência de locomoção ou com mobilidade reduzida e dá outras providências. Item VI - Discussão e votação ao Veto Integral ao Autógrafo nº 052/2006 – Autoria: Prefeito Municipal – Cria o Programa Municipal de Combate à Fome. Item VII - Discussão e votação ao Projeto de Lei nº 58/2006 – Autoria: Vereador José Dalmo Machado – Dispõe sobre a realização de um censo das pessoas com deficiência e/ou necessidades especiais, residentes no município de Sumaré. Item VIII - Discussão e votação ao Projeto de Lei nº 65/2006 – Autoria: Prefeito Municipal – Dispõe sobre autorização do Executivo Municipal para abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 494.966,44. Item IX - Discussão e votação ao Projeto de Lei nº 75/2006 – Autoria: Vereador Manoel Antonio da Silva – Cria o Banco do Livro no Município de Sumaré e dá outras providências.
Publicado em: 19 de junho de 2006