Confira os projetos de lei definidos para a discussão e aprovação na décima sétima sessão ordinária de 2011 nesta terça-feira, dia 24
A décima sétima sessão ordinária de 2011 da Câmara Municipal de Sumaré será realizada amanhã, 24, a partir das 19 horas. Serão discutidos os projetos de lei a seguir, assim como indicações, moções e requerimentos.
O Projeto de Lei nº 178/2009, de autoria do vereador Antônio dos Reis Zamarchi (PSDB), o “Toninho Mineiro”, dispõe sobre indenização às vítimas de acidentes decorrentes da má conservação das vias e logradouros públicos no município de Sumaré. “A situação da malha viária municipal tem sido, ao longo dos tempos, a maior fonte de reclamação por parte da população. Existem trechos, inclusive, pelos quais é impossível de trafegar”, declarou Toninho.
As vítimas de acidentes decorrentes da evidente má conservação das vias e logradouros públicos municipais apresentará ao órgão competente da municipalidade requerimento indicando seus dados pessoais e de sua residência, acompanhado de cópia autenticada dos respectivos boletins de ocorrência, laudo do acidente, laudo médico, bem como outros documentos e a relação dos bens e serviços a serem realizados. A indenização dar-se-á nos valores correspondentes à reparação dos danos pessoais e ou materiais monetariamente corrigida à data do seu efetivo ressarcimento. Fica criado no município junto a Secretaria Municipal de Sistema Viário o fundo específico para a cobertura de prejuízos acidentes decorrentes da má conservação das vias e logradouros públicos no município de Sumaré.
O Projeto de Lei nº 96/2010, de autoria do vereador Marcos de Paula (PSB), autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder desconto no IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) para o contribuinte de pessoa física que proceder a transferência de registro de veículo automotor para a Ciretran (Circunscrição Regional de Trânsito) de Sumaré e recolhimento do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores), do mesmo veículo no município de Sumaré. O desconto será de 30% do valor recolhido a título de IPTU. “Muitos moradores desconhecem esse fato, mas com o emplacamento de veículos no município gera um impacto financeiro positivo para a cidade”, argumentou o vereador Marcos.
O Projeto de Lei nº 04/2011, de autoria da prefeitura de Sumaré, dispõe sobre o perímetro urbano do município. A importância da Lei do Perímetro Urbano é notória, pois é a referência primordial para a revisão da legislação que trata do parcelamento e da ocupação do solo urbano. Portanto, foi elaborada tendo em vista as expectativas do crescimento urbano, objetivando assegurar condições sustentáveis de habitabilidade e, também, a otimização e economia dos serviços públicos de infraestrutura urbana, dentro de uma visão integrada de crescimento urbano racional. Com isso ela necessariamente deve estar em sintonia com as diretrizes do Plano Diretor de Sumaré.
O Projeto de Lei nº 54/2011, de autoria do vereador Josué Cardozo (PT), institui a semana do “Cata Treco”, de natureza permanente, com o objetivo de promover a limpeza da cidade, melhorando não só o aspecto urbanístico, mas, também, a qualidade de vida do cidadão e ajudar no combate à dengue. De acordo com o projeto, entende-se por “Cata Treco” a coleta de sofá, fogões, mesa, guarda-roupa, geladeiras, tapetes, mobiliários, eletrodomésticos, portas, sobras e podas de árvores, máquina de lavar, garrafas pet, metais, papelão, madeiras em geral e outros. “Muitas vezes, os moradores descartam lixo em diversos terrenos baldios e vias públicas que acabam servindo de depósito de lixo ocasionando transtornos de ordem urbanística e pública”, comentou o vereador Josué.
Publicado em: 24 de maio de 2011