De autoria do vereador Andre da Farmácia, iniciativa tem o objetivo de incentivar a formalização de negócios e criar banco de dados para que o Município adote medidas de fomento ao empreendedorismo na cidade
Com o objetivo de fomentar o empreendedorismo e aumentar a formalização de negócios em Sumaré, os vereadores da cidade aprovaram um projeto de lei que cria o “Mapa do Empreendedor Informal". Proposto pelo vereador Andre da Farmácia (PSC), o PL nº 47/2022 pretende criar um canal de comunicação no site da Prefeitura para que o empreendedor informal possa fazer o seu cadastro de interesse na formalização do seu negócio. A proposta recebeu 18 votos favoráveis e foi aprovada na sessão ordinária de terça-feira (29). O texto segue para sanção do prefeito Luiz Dalben.
Caso a medida seja sancionada, o empreendedor que se cadastrar no site será direcionado pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico, de forma intuitiva, sobre os passos que precisa seguir para a formalização do seu empreendimento.
Conforme o PL, o Banco de dados gerado pelo o cadastro inicial poderá ser utilizado para diversas ações educacionais para que os empreendedores informais possam formalizar o seu negócio, obtenham facilidades, linhas de crédito e outros benefícios em geral.
"Apesar do nome “Mapa do Empreendedor Informal”, a principal intenção da criação desse mecanismo pelo Poder Executivo é que o trabalhador salte da informalidade para a formalização e faça o registro do seu empreendimento como, por exemplo, Microempreendedor Individual (MEI). A formalização gera oportunidades e ganhos para o negócio. O empreendimento formalizado tem muito mais chances de fechar parcerias, além de acessar mais linhas de crédito, exportar e, eventualmente, receber subsídios ou realizar negócios com o governo", defende Andre da Farmácia.
Ao acessar o “Mapa do Empreendedor Informal", o empreendedor receberá orientações sobre qual regime tributário escolher (Lucro Real, Lucro Presumido e Simples Nacional), tipos societários que se adequem ao seu negócio, tributos incidentes sobre o ramo de atuação, além de outras informações que poderão ser estabelecidas pelo Poder Executivo.
Publicado em: 01 de abril de 2022