Vereador é autor de moção de apelo encaminhada ao Presidente da Câmara dos Deputados, Artur Lira (PP), pedindo a aprovação do Projeto de Lei n° 2.564/2020
A Câmara Municipal de Sumaré aprovou, por unanimidade, na sessão ordinária da semana passada, a Moção de Apelo nº 69/2022, de autoria do vereador Sirineu Araújo (PL), que endossa a campanha pela aprovação do piso salarial nacional de enfermeiros, técnicos de enfermagem e auxiliar de enfermagem. O documento elaborado pelo vereador de Sumaré foi encaminhado ao Presidente da Câmara dos Deputados, Artur Lira (PP), pedindo a aprovação do Projeto de Lei n° 2.564/2020. Além do piso salarial, a proposta em tramitação no Congresso Nacional também estabelece a carga horária para os profissionais.
O projeto é de autoria do senador Fabiano Contarato (Rede/ES). O texto atual da proposta fixa o salário dos enfermeiros em R$ 7.315,00 para jornadas não inferiores a 30 horas semanais. Para os técnicos de enfermagem, o piso seria 70% do valor do piso para os enfermeiros; e 50% para os auxiliares de enfermagem e para as parteiras.
Sirineu Araújo argumenta que a importância dos profissionais de enfermagem foi enfatizada durante a pandemia de coronavírus. Conforme o parlamentar, a carga horária de trabalho é elevada e exaustiva e a luta por um piso salarial da categoria é de longa data.
Ele cita, inclusive, que o Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) e o Conselho Regional de Enfermagem (Coren-SP) já se manifestaram a favor, e que esta reivindicação é antiga e tem por intuito reconhecer e valorizar o trabalho dos profissionais da enfermagem. “São profissionais que precisam de uma valorização, e há muito tempo têm a sua situação desassistida”, adverte Sirineu.
Na justificativa da moção, o vereador considerou que todos os serviços de saúde do Brasil, sejam públicos, sejam privados, dependem da enfermagem. Nesse contexto de pandemia, isso se torna mais notório: "é graças aos enfermeiros e enfermeiras que a população brasileira consegue ser cuidada e, paulatinamente, vacinada. São os enfermeiros e enfermeiras que estão na linha de frente na maior crise sanitária da história da humanidade, mesmo com salários defasados, condições de trabalho indignas e subvalorizados."
Publicado em: 23 de março de 2022
