Parlamentar apresentou proposta na última reunião da Câmara e obteve aprovação por unanimidade
Durante a sessão da última terça-feira (15), a Câmara de Sumaré aprovou o Projeto de Lei nº 37/2022, que dispõe sobre a implantação de vagas de estacionamento para pessoas com deficiência e idosos em locais próximos a instituições de ensino públicas ou privadas. A proposta, apresentada pelo vereador Digão (DEM), recebeu 20 votos a favor.
O PL abrange escolas de Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio, que deverão disponibilizar em espaço público a quantidade mínima de uma vaga para estacionamento de veículos que transportam pessoas com deficiência ou idosos. Essas vagas deverão estar localizadas próximo ao portão de entrada e saída de alunos, e devem ser devidamente dimensionadas, demarcadas e sinalizadas.
Segundo a propositura, quando constatada a impossibilidade de atendimento às disposições do projeto, o caso poderá ser submetido à apreciação dos Conselhos Municipais dos Direitos da Pessoa com Deficiência e do Idoso de Sumaré, que deliberarão sobre a hipótese da eliminação da exigência de vagas.
De acordo com o vereador, “o projeto visa proporcionar mais conforto e praticidade àqueles que mais precisam, na hora de estacionar seu veículo para o embarque e desembarque na frente de instituições de ensino, facilitando também o deslocamento daqueles que possuem dificuldade de locomoção. É um direito garantido para essas pessoas já em âmbito nacional e estadual, e agora também na cidade de Sumaré por meio desta norma municipal”, afirma Digão.
Publicado em: 18 de março de 2022