PL do vereador Alan Leal pretende resguardar a proteção animal no município e prevê multa de R$ 1 mil em caso de omissão de assistência após atropelamento
Os vereadores de Sumaré aprovaram, na sessão ordinária desta terça-feira (15), o Projeto de Lei nº 254/2021, que dispõe sobre a obrigatoriedade de prestar socorro aos animais atropelados no município de Sumaré. Apresentada pelo vereador Alan Leal (Patriota), a proposta recebeu 19 votos favoráveis em plenário, e deve seguir para a sanção do Executivo.
O projeto passa a considerar infração administrativa a situação em que o motorista ou o passageiro de veículo, em caso de acidente, deixar de prestar imediato socorro ao animal atropelado, ou deixar de solicitar auxílio da autoridade pública competente. O objetivo da propositura é resguardar a proteção animal no município, ao coibir a omissão de socorro a animais atropelados.
De acordo com o vereador, “atualmente, não existe legislação específica que cobre providências ao autor de atropelamento de animais. Sabemos que o socorro imediato aumenta a chance de sobrevivência não só de pessoas, mas também dos bichos. Assim, pretendemos reduzir o número de atropelos de animais em nossa cidade com a devida conscientização da população sumareense”, explica Alan.
A proposta prevê que a infração a suas disposições acarretará multa no valor de R$ 1 mil, e se houver reincidência, a sanção será aplicada em dobro. De todo o valor arrecadado, no mínimo, 50% será revertido para instituições protetoras de animais cadastradas no município.
APROVADOS
Na 3ª sessão do ano, os parlamentares também aprovaram 12 requerimentos com indicações de homenageadas para os diplomas Anita Garibaldi e Cida Segura, e um requerimento à concessionária BRK, de autoria do presidente do Legislativo, vereador Willian Souza (PT). Foram aprovadas ainda cinco moções de congratulação e uma de pesar.
Da ordem do dia, os vereadores discutiram e aprovaram o PL nº 245/2021, de autoria do vereador Rai do Paraíso (Republicanos), que cria projeto “Dança Clássica” no município de Sumaré, com 19 votos a favor; e o PL nº 285/2021, apresentado pelo vereador Hélio Silva (Cidadania), que denomina o Sistema de lazer 01 do Parque Progresso e o Sistema de Lazer 02 do Jardim Santa Catarina, contíguos um ao outro, de “Praça Vereador Ronaldo Mendes”, com 20 votos favoráveis.
Os parlamentares aprovaram ainda o PL nº 12/2022, de autoria do vereador Rudinei Lobo (PL), que institui o Programa de Transparência no Trânsito, com 19 votos favoráveis; o PL nº 16/2022, apresentado pelo vereador Sirineu Araújo (PL), que institui o “abril marrom” no calendário oficial de eventos do município de Sumaré, com 18 votos a favor; e o PL nº 17/2021, do vereador Silvio Coltro (PL), que cria o Programa de Preservação de Nascentes e Mananciais do município, com 19 votos favoráveis.
Os PLs nº 283/2021, do vereador Fernando do Posto (Republicanos) que obriga bares, cafés, restaurantes, quiosques, casas noturnas, espaços de eventos e afins, localizados no município de Sumaré, a adotarem medidas de auxílio e proteção à mulher em situação de risco de assédio e agressão em suas dependências; e nº 2/2022, do vereador Tião Correia (PSDB), que dispõe sobre a regulamentação da poluição sonora, provenientes de escapamentos de veículos motociclísticos e/ou automotores na cidade de Sumaré, foram retirados de pauta, por pedido de vista dos próprios autores.
Publicado em: 17 de fevereiro de 2022