De acordo com parlamentar, PL 410/2021 aprovado na Alesp vai beneficiar centenas de famílias que vivem nos assentamentos de Sumaré
Morador do Assentamento I de Sumaré e liderança política dos trabalhadores rurais no município, o vereador Ulisses Gomes (PT) comemorou a aprovação, na noite de terça-feira (08) na Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo), do Projeto de Lei 410/2021, de autoria do governador João Doria, que transfere em definitivo terras pertencentes ao Estado para produtores rurais assentados que fazem o uso do espaço há, pelo menos, 10 anos ou que tenham a sua concessão há 5 anos.
“Nós consideramos importante a aprovação do projeto porque garante a titulação das terras destinadas à reforma agrária. A medida é um passo fundamental porque traz segurança jurídica para centenas de famílias que sonham há muitos anos em ter o título da terra”, disse o parlamentar.
Ulisses aproveitou ainda para agradecer ao deputado Dirceu Dalben (PL), com base eleitoral em Sumaré, pelo voto favorável ao projeto que segue agora para sanção de Doria. “Dirceu sempre demonstrou muita sensibilidade com os assuntos de interesse dos assentados e agora, como deputado estadual, deu mais essa importante contribuição para consolidar um direito tão esperado pelas famílias”, ponderou.
Pela proposta, a transferência poderá ser feita com a expedição de um laudo da Fundação Itesp (Instituto de Terras do Estado de São Paulo) e sob o pagamento de 5% do valor médio por hectare, podendo ser parcelado por até 10 anos.
Ainda é especificado que em áreas localizadas em mais de um município, prevalecerá o menor valor do hectare constante na tabela oficial do Instituto de Economia Agrícola da Secretaria de Estado de Agricultura e Abastecimento. Além disso, o projeto esclarece que o montante obtido com a titulação será revertido para a aplicação no desenvolvimento dos planos públicos de valorização e aproveitamento dos recursos fundiários, bem como na execução das finalidades institucionais do Itesp.
Entre outras obrigações dos beneficiários, está a exigência de que o título não poderá passar por negociações por um período de 10 anos, contados a partir da data de sua concessão. Também não será permitida a transferência do imóvel recebido para pessoa jurídica; pessoa física, proprietária ou que tenham imóvel que faça parte dos planos do
Itesp, ou que possua qualquer outro imóvel rural, exceto quando se tratar de trabalhadores da área com terras insuficientes para garantia de sua subsistência; além de não permitir que a terra seja dividida.
O projeto estabelece que o uso das terras deve ser mantido com a destinação agrícola e de exploração familiar, além de ter que respeitar a legislação ambiental, em especial a manutenção e a preservação das áreas de reserva legal.
De acordo com o governo do Estado, a medida deve impactar, ao todo, 30 mil pessoas das 7.133 famílias que vivem em 140 assentamentos estaduais distribuídos por 150 mil hectares.
Publicado em: 11 de fevereiro de 2022