Presidente Willian Souza ingressou com ação na 3ª Vara Cível solicitando o cancelamento da audiência marcada para esta segunda-feira (13); juíza Ana Lia Beall considerou “duvidosa” a publicidade para realização da audiência pública
A juíza Ana Lia Beall, da 3ª Vara Cível de Sumaré, concedeu nesta segunda-feira (13) liminar suspendendo a audiência pública marcada para ser realizada a partir das 17h pelo Consimares (Consórcio Intermunicipal de Manejo de Resíduos Sólidos da Região Metropolitana de Campinas) para tratar sobre o projeto “Central de Tratamento de Resíduos Consimares”. O pedido foi feito pelo presidente da Câmara, vereador Willian Souza (PT), em nome de todos os parlamentares de Sumaré.
Na decisão, a juíza considerou que “há dúvida, portanto, no tocante à efetiva publicidade da audiência pública, o que implica na suspensão dela na data de hoje [13] a fim de que se possa dar ampla publicidade ao tema, respeitando os princípios da estrita legalidade e da moralidade públicas, que regem, evidentemente, o consórcio requerido”.
“Para nós a decisão da justiça precisa ser comemorada porque devolve a obrigatoriedade de lisura e transparência ao processo, reconhecendo que não houve divulgação, convocação e notificação de todos os atores sociais que precisam ser contemplados para discutir um tema com alto grau de complexidade como esse”, disse o presidente Willian.
Para ingressar com a ação, a Câmara considerou que tanto a Consema (Conselho Estadual do Meio Ambiente) quanto o consórcio, formado pelas cidades de Sumaré, Capivari, Elias Fausto, Hortolândia, Monte Mor, Nova Odessa e Santa Bárbara d’Oeste, deixaram de cumprir requisitos legais de divulgação e convocação para realização da audiência.
No documento protocolado na sexta-feira (10), a Câmara alega o “descumprimento da antecedência mínima para divulgação da audiência pública; a ausência de convocação tempestiva da Câmara Municipal e de seus vereadores; e a ausência de canais efetivos para efetivar contato com os réus acerca do evento”. Dessa forma, creem os parlamentares, “houve flagrante prejuízo à participação de todos os vereadores da Câmara Municipal de Sumaré”.
“É um absurdo que um assunto com essa relevância tenha sido tratado com negligência por parte do consórcio. A Câmara de Sumaré, como representante da população, é parte interessada no projeto e precisa ser respeitada pelo Consimares. Não podemos admitir que uma audiência pública que envolve diversos municípios seja realizada sem uma ampla divulgação para garantir a participação de todos os setores da sociedade civil”, disse o vereador Willian Souza.
Os vereadores de Sumaré estiveram presencialmente no auditório da prefeitura de Nova Odessa e realizaram a notificação. O presidente Willian Souza foi acompanhado dos vereadores Rai do Paraíso (Republicanos), Ulisses Gomes (PT), Rodrigo Digão (DEM), Hélio Silva (Cidadania), Gilson Caverna (PSB), Rudinei Lobo (PL) e Lucas Agostinho (DEM), além do corpo jurídico da Casa.
Publicado em: 13 de dezembro de 2021