Projeto de Lei estende prazo de permanência por até 30 minutos nas vagas exclusivas para pessoas com deficiência e idosos
Um projeto de lei protocolado pelo vereador Ney do Gás (Cidadania) e pelo presidente da Câmara Municipal de Sumaré, vereador Willian Souza (PT), estende o prazo de tolerância na Zona Azul no município. Pela proposta, a cobrança em vagas de estacionamento exclusivas para pessoas com deficiência e para idosos só poderá ocorrer após 30 minutos. Para as demais vagas, continuaria valendo o prazo atual de 10 minutos de tolerância. A mudança foi proposta por meio do PL nº 371/2021, que foi protocolado na secretaria da Câmara Municipal nesta quarta-feira (8).
O PL altera a Lei Municipal nº 4.286, de 14 de dezembro de 2006, que dispõe sobre o período máximo de permanência de veículos em área de zona azul sem imposição de penalidade.
“Através da presente propositura legislativa, buscaremos reestabelecer o direito de livre circulação garantido as pessoas com deficiência e mobilidade reduzida. Sabendo da realidade no dia a dia dessas pessoas, o embarque e desembarque de alguém com mobilidade reduzida ou com deficiência em um espaço de 10 minutos é uma missão impossível. Vale ressaltar a importância do projeto para a população, uma vez que possibilitará a continuidade deste público continuar a frequentar a região central da cidade sem que necessite preocupar-se em ser multado”, argumentam os vereadores na justificativa do projeto.
O projeto será lido em plenário na próxima sessão e depois segue para as comissões internas antes de ser votado pelos parlamentares.
Publicado em: 10 de dezembro de 2021