Vereadores discutem propostas sobre descarte de fragmentos de vidro, proibição da exigência de comprovante de endereço para matrícula de aluno cujo responsável esteja sob ameaça, e denominação de ruas; reunião começa às 15h, no plenário da Casa de Leis
Os vereadores de Sumaré se reúnem nesta terça-feira (7) para discutir e votar quatro Projetos de Lei. A 41ª sessão do ano acontece a partir das 15h, e pode ser acompanhada pela população de maneira presencial, no plenário da Câmara Municipal, e online, através do canal da Casa no YouTube.
A Ordem do Dia conta com o PL nº 315/2021, de autoria do vereador Rudinei Lobo (PL). A propositura estabelece o descarte correto dos fragmentos e cacos de vidro nos lixos domésticos e comerciais dos imóveis situados no município.
O segundo item da pauta é o PL nº 352/2021, apresentado pelo presidente da Câmara, vereador Willian Souza (PT). O projeto dispõe sobre a proibição da exigência do comprovante de endereço para matrícula do aluno na rede municipal de ensino, bem como a divulgação do endereço do aluno matriculado cuja mãe ou responsável esteja sob qualquer tipo de ameaça, investigação criminal ou sob medida protetiva judicial no âmbito do município.
Os parlamentares votam também o PL nº 357/2021, que denomina a Rua 02, do Loteamento Jardim Casa Verde, em Sumaré, de “Rua Pedro João Soares”. A proposta é de autoria do vereador Hélio Silva (Cidadania).
Por fim, acontece a discussão do PL nº 359/2021, apresentado pelo vereador Fernando do Posto (Republicanos), que denomina a Rua 05, do loteamento Vila Sol Nascente, de “Rua Francisco Canindé de Almeida”.
Publicado em: 07 de dezembro de 2021