Após ouvir a população, vereadores irão propor lei que vai regulamentar o uso de imóveis e áreas residenciais para festas e eventos, sobre o funcionamento de estabelecimentos 24 horas e sobre as normas relativas à preservação da ordem, tranquilidade e boa conduta de acordo com o Código de Posturas do Município
Após promover reuniões setoriais com diversos interessados na nova legislação que irá regulamentar os eventos urbanos em Sumaré, a Câmara Municipal realiza uma audiência pública aberta a toda a população. É esperada a presença de representantes de salões de festas, chácaras, postos de combustível, adegas, templos religiosos, além de coletivos de defesa da causa animal, idosos, representantes de pessoas com autismo e moradores próximos dos locais onde são realizadas festas em perímetro urbano. A audiência pública acontece na próxima quarta-feira (8), a partir das 18h, no plenário da Câmara Municipal.
Os encontros estão sendo realizados no âmbito da Comissão de Assuntos Relevantes criada pela Câmara Municipal de Sumaré para debater os eventos urbanos. O presidente da Câmara, vereador Willian Souza (PT), também é o presidente da comissão, que ainda conta os vereadores Lucas Agostinho (DEM), Rai do Paraíso (Republicanos), Hélio Silva (Cidadania) e Rudinei Lobo (PL) como membros do grupo.
Após a audiência pública de quarta-feira, os vereadores irão desenvolver um projeto de lei que vai regulamentar o uso de imóveis e áreas residenciais para festas e eventos, sobre o funcionamento de estabelecimentos 24 horas e sobre as normas relativas à preservação da ordem, tranquilidade e boa conduta de acordo com o Código de Posturas do Município.
“O tema é delicado, envolve vários setores da sociedade e, por isso, nós não poderíamos elaborar uma lei sem ouvir a população afetada. Nesta fase da Comissão de Assuntos Relevantes, realizamos três reuniões setoriais e agora fechamos com uma audiência pública. Tudo o que for abordado nesses encontros vai balizar o texto que iremos apresentar em plenário, certos de que faremos o máximo esforço na construção de uma legislação justa, moderna e que atenda aos vários interesses da sociedade”, avalia Willian Souza.
A Comissão de Assuntos Relevantes foi proposta no início do ano, após a revogação da Lei Municipal 6.513/2021, que proibia imóveis localizados em áreas residenciais de serem alugados para festas e eventos. A curta vigência da lei gerou polêmica entre donos de imóveis para locação, e os vereadores da atual legislatura resolveram promover amplo debate antes de apresentarem nova proposta de mudança na legislação.
Publicado em: 06 de dezembro de 2021