Projeto do presidente do Legislativo, vereador Willian Souza, e outras três proposituras fazem parte da Ordem do Dia da sessão da próxima terça-feira
Na reunião ordinária da próxima terça-feira (16), os vereadores de Sumaré votam o Projeto de Lei nº 344/2021. Apresentada pelo presidente da Casa, vereador Willian Souza (PT), a propositura obriga a concessionária de serviços de saneamento a conceder isenção parcial das tarifas de água e esgoto para imóveis atingidos por enchentes e alagamentos causados por chuvas que vierem a ocorrer no município. O PL divide a Ordem do Dia da 38ª sessão do ano com outros três projetos.
Segundo o documento, a isenção será parcial e aplicável apenas ao mês em que ocorreu o evento causador dos danos, permanecendo devido o valor correspondente à média de uso dos últimos seis meses. Serão considerados isentos imóveis que tenham sofrido danos físicos, nas instalações elétricas ou hidráulicas, ou cujos móveis e eletrodomésticos tenham sido destruídos, em decorrência de enchentes.
A proposta define que a concessão do benefício apenas acontecerá depois de ser apresentado relatório elaborado pela Defesa Civil sobre as condições dos imóveis afetados. O parecer deve ser encaminhado à concessionária dos serviços de saneamento de água e esgoto para que seja permitida a isenção.
Para Willian, “as inundações e alagamentos causam grande impacto negativo na vida das pessoas, em especial àquelas diretamente atingidas, levando muitas vezes ao desalojamento e perda de todos os seus bens móveis. Nesse sentido, a isenção é uma questão humanitária para auxiliar a população prejudicada pelas enchentes e alagamentos que atingem suas residências, o que impõe o uso excepcional de enorme quantidade de água para limpeza e higienização”, defende.
ORDEM DO DIA
Será discutido em plenário, também na próxima reunião da Câmara, o PL nº 158/21, de autoria do vereador Lucas Agostinho (DEM), que denomina UBS Antônia Matias de Araújo a UBS Ypiranga.
Os vereadores votam ainda o PLs nº 325/2021, apresentado pelo Vereador EDGARDO CABRAL (Republicanos), que dispõe sobre o descarte de medicamentos vencidos ou impróprios para o consumo e seringas sem uso nas farmácias e drogarias no município.
Por fim, será colocado em votação o PL nº 328/2021, do vereador Hélio Silva (Cidadania), que dispõe sobre diretrizes e procedimentos para a proteção da qualidade do solo, águas subterrâneas e gerenciamento de áreas contaminadas.
Publicado em: 12 de novembro de 2021