Grupo de parlamentares vem dialogando com diversos setores da sociedade para construir nova legislação municipal sobre eventos urbanos
A Comissão de Assuntos Relevantes criada pela Câmara Municipal de Sumaré para tratar de eventos urbanos vai ser reunir com proprietários de postos de combustíveis e de adegas. Esta será a segunda reunião pública da comissão, criada por meio do Ato da Presidência nº 44, de 24 de fevereiro de 2021, para desenvolver estudos de regulamentação sobre o uso de imóveis e áreas residenciais para festas e eventos, sobre o funcionamento de estabelecimentos 24 horas e sobre as normas relativas à preservação da ordem, tranquilidade e boa conduta de acordo com o Código de Posturas do Município. O encontro acontece na quarta-feira (10), a partir das 18h, no plenário da Câmara Municipal.
A primeira reunião pública foi realizada no dia 25 de outubro, com proprietários de chácaras e salões de festas. No dia 29 de novembro, serão convidados representantes de igrejas e templos de todos os tipos de religiões para tratar sobre a lei do silêncio. Por fim, no dia 8 de dezembro, a comissão fará uma audiência pública aberta à população, com a participação dos segmentos já ouvidos, além de coletivos de defesa da causa animal, idosos, representantes de pessoas com autismo e moradores próximos dos locais onde são realizadas festas em perímetro urbano.
“O trabalho da comissão tem sido muito proveitoso até agora. Já realizamos reuniões internas entre os vereadores participantes da comissão e ouvimos as demandas dos donos de chácaras e salões de festas. Agora é a hora de conversar com os proprietários de adegas e de postos de combustíveis. Dessa forma, dando voz à população e intermediando o diálogo, vamos construir uma legislação que atenda tanto aos proprietários de espaços de evento e estabelecimentos comerciais quanto aos moradores que vivem no entorno desses locais”, destaca o presidente da Câmara Municipal, vereador Willian Souza (PT), que também preside a Comissão de Assuntos Relevantes. Além dele, o grupo é composto pelos vereadores Rudinei Lobo (PL), Hélio Silva (Cidadania), Lucas Agostinho (DEM) e Rai do Paraíso (Republicanos).
A Comissão de Assuntos Relevantes foi proposta no início do ano, após a revogação da Lei Municipal nº 6.513/2021, que proibia imóveis localizados em áreas residenciais de serem alugados para festas e eventos. A curta vigência da lei gerou polêmica entre donos de imóveis para locação, e os vereadores da atual legislatura decidiram promover amplo debate antes de apresentarem nova proposta de mudança na legislação.
Publicado em: 08 de novembro de 2021