Vereadores vão ouvir demandas do setor para elaborar nova legislação para regulamentar o aluguel de imóveis para festas na cidade
Proprietários de chácaras e salões de festas vão se reunir com vereadores de Sumaré para debater a nova legislação municipal que será criada para regulamentar o aluguel de imóveis para festas na cidade. O debate está sendo promovido pela Comissão de Assuntos Relevantes criada pela Câmara Municipal de Sumaré especialmente para tratar do assunto. A reunião acontece na próxima segunda-feira (25), a partir das 18h, no plenário da Câmara. O encontro será aberto aos proprietários de chácaras e salões de festas, sem necessidade de cadastro prévio.
Esta será a primeira reunião pública da Comissão de Assuntos Relevantes, criada por meio do Ato da Presidência nº 44, de 24 de fevereiro de 2021, para desenvolver estudos de regulamentação sobre o uso de imóveis e áreas residenciais para festas e eventos, sobre o funcionamento de estabelecimentos 24 horas e sobre as normas relativas à preservação da ordem, tranquilidade e boa conduta de acordo com o Código de Posturas do Município.
"Estamos nos reunindo com os segmentos da sociedade para ouvirmos as demandas de cada setor. Dessa forma, dando voz à população e intermediando o diálogo, vamos construir uma legislação que atenda tanto aos proprietários de chácaras, salões de festas e estabelecimentos comerciais quanto aos moradores que vivem no entorno desses espaços", destaca o presidente da Câmara Municipal, vereador Willian Souza (PT), que também preside a Comissão de Assuntos Relevantes.
A próxima reunião, ainda a ser agendada, será com os proprietários de adegas e com os donos postos de combustíveis que já tenham ou queiram instalar lojas de conveniência 24 horas na cidade. No dia 29 de novembro, serão convidados representantes de igrejas e templos de todos os tipos de religiões para tratar sobre a lei do silêncio. Por fim, no dia 8 de dezembro, a comissão fará uma audiência pública aberta à população, com a participação dos segmentos já ouvidos, além de coletivos de defesa da causa animal, idosos, representantes de pessoas com autismo e moradores próximos dos locais onde são realizadas festas em perímetro urbano.
A Comissão de Assuntos Relevantes foi proposta no início do ano, após a revogação da Lei Municipal 6.513/2021, que proibia imóveis localizados em áreas residenciais de serem alugados para festas e eventos. A curta vigência da lei gerou polêmica entre donos de imóveis para locação, e os vereadores da atual legislatura decidiram promover amplo debate antes de apresentarem nova proposta de mudança na legislação.
Além do presidente Willian Souza, a Comissão de Assuntos Relevantes é composta pelos vereadores Rudinei Lobo (PL), Hélio Silva (Cidadania), Lucas Agostinho (DEM) e Rai do Paraíso (Republicanos).
Publicado em: 22 de outubro de 2021