Comissão de Assuntos Relevantes foi criada com o objetivo de desenvolver estudos de regulamentação sobre o uso de imóveis e áreas residenciais para festas e eventos, sobre o funcionamento de estabelecimentos 24 horas e sobre as normas relativas à preservação da ordem, tranquilidade e boa conduta
A Comissão de Assuntos Relevantes criada pela Câmara Municipal de Sumaré para debater a situação das chácaras alugadas para festas vai realizar uma série de encontros com diversos setores da sociedade e uma audiência pública com a população em geral. A decisão foi tomada em reunião ocorrida na tarde desta terça-feira (13), no plenário da Câmara, com a presença do presidente da comissão, vereador Willian Souza (PT), e os vereadores Lucas Agostinho (DEM) e Rai do Paraíso (Republicanos), membros do grupo.
A Comissão de Assuntos Relevantes foi criada com o objetivo de desenvolver estudos de regulamentação sobre o uso de imóveis e áreas residenciais para festas e eventos, sobre o funcionamento de estabelecimentos 24 horas e sobre as normas relativas à preservação da ordem, tranquilidade e boa conduta de acordo com o Código de Posturas do Município.
Os membros da comissão decidiram que irão realizar reuniões segmentadas com setores da sociedade. O primeiro encontro será com proprietários de chácaras e salões de festas. Em seguida, serão convidados os donos postos de combustíveis que queiram instalar lojas de conveniência 24 horas na cidade. Também serão convidados representantes de igrejas e templos de todos os tipos de religiões para tratar sobre a lei do silêncio. Logo após, proprietários de adegas serão ouvidos pelos vereadores. Por fim, a comissão fará uma audiência pública aberta à população, com a participação de coletivos de defesa da causa animal, idosos, representantes de pessoas com autismo, entre outros públicos. O calendário com as datas das reuniões ainda será definido pela comissão técnica que assessora a Comissão.
“Estamos realizando um amplo debate com toda a sociedade civil organizada de Sumaré, com o objetivo de atualizar a legislação municipal que trata do aluguel de chácaras para festas, bem como as leis que regulamentam o funcionamento dos estabelecimentos que queiram abrir durante 24 horas por dia. Vamos aproveitar para debater também a legislação que trata sobre a lei do silêncio em nosso município. Não queremos fazer uma legislação de cima para baixo, mas sim dar a oportunidade para que todos os setores da sociedade possam opinar, colocar seus pontos de vista e contribuir com uma legislação moderna, justa e participativa”, declarou o presidente da Câmara, vereador Willian Souza (PT).
Ainda durante a reunião, os vereadores decidiram que será feita ampla divulgação sobre as reuniões segmentadas e sobre a audiência pública, com uso de carro de som, panfletos, outdoors e anúncios em jornais e rádios da cidade.
“Como legisladores públicos, nós poderemos ouvir empresários, donos de chácaras, postos de combustíveis e comerciantes, além da população que mora no entorno desses locais, para que todos possam dar suas opiniões. Nosso objetivo é fazer uma lei que traga qualidade de vida tanto para os comerciantes quanto para as pessoas que moram perto”, completa Lucas Agostinho.
A Comissão de Assuntos Relevantes foi proposta no início do ano, após a revogação da Lei Municipal 6.513/2021, que proibia imóveis localizados em áreas residenciais de serem alugados para festas e eventos. A curta vigência da lei gerou polêmica entre donos de imóveis para locação, e os vereadores da atual legislatura resolveram promover amplo debate antes de apresentarem nova proposta de mudança na legislação.
Publicado em: 13 de outubro de 2021