Presidente da Câmara quer saber qual base jurídica legal adotada pela concessionária pra fundamentar a cobrança sobre o uso de água de poços artesianos e caminhões-pipa
Um requerimento aprovado pela Câmara Municipal de Sumaré pede explicações da BRK sobre a cobrança pelo abastecimento de água com fontes alternativas no município, como caminhões-pipa e poços artesianos. O documento, de autoria do presidente da Casa, vereador Willian Souza (PT), foi aprovado com 20 votos favoráveis durante a sessão ordinária desta terça-feira (28).
No Requerimento nº 40/2021, o presidente Willian Souza alega que existem milhares de moradias em áreas ocupadas no município de Sumaré que não dispõem de abastecimento regular de água, sendo necessário recorrer para fontes alternativas.
"Quais são as formas e mecanismos de cálculo e cobrança utilizada pela concessionária de água? Qual base jurídica legal fundamenta as formas de cobranças utilizadas pela concessionária para o abastecimento de água alternativo?", questiona o vereador
Willian ainda pergunta como é feita a cobrança em caso de poço artesiano e qual base jurídica legal adotada pela concessionária pra fundamentar a cobrança sobre o uso de água de poço artesiano em Sumaré.
O requerimento será encaminhado à Prefeitura, que remeterá os questionamentos à concessionária BRK Ambiental.
Publicado em: 01 de outubro de 2021