Dois projetos protocolados pelo vereador na Câmara Municipal nesta semana tem como tema a causa animal
O bem-estar animal é tema de dois Projetos de Lei protocolados pelo vereador Alan Leal (Patriota) na Câmara de Sumaré nesta semana. O PL nº 214/2021 institui o Cadastro Municipal de Protetores de Animais do município (CAMPAS), dando a protetores e cuidadores preferência no recebimento de benefícios concedidos pela Prefeitura, como chipagem, castração, vacinação e atendimento emergencial. Já o PL nº 215/2021 cria o Banco de Ração e Utensílios para Animais, que será responsável pela coleta, armazenamento e distribuição de alimentos e objetos arrecadados a beneficiários devidamente cadastrados. As duas proposituras devem ainda ser analisadas pelas comissões permanentes para poderem ir à votação.
Segundo a proposta, será necessário efetivar o cadastro de protetores junto à secretaria competente, por meio do CPF do cuidador, coletando dados pessoais, comprovante de endereço e assinatura, bem como os dados completos do local de acolhimento dos animais. Somente poderão ser cadastrados protetores residentes no município de Sumaré.
De acordo com o projeto, o objetivo do recenseamento é conceder a protetores e cuidadores prioridade na participação de programas públicos gratuitos fornecidos pela Prefeitura, relativos aos processos de chipagem, castração, vacinação e atendimento emergencial dos animais que estejam sob seus cuidados.
O PL ressalta que os responsáveis deverão manter em arquivo de fácil acesso os laudos de inspeção, documentação sobre o tratamento e procedimentos feitos, prontuários atualizados, carteira de vacinação e comprovante de castração de cada animal, para eventuais inspeções de rotina, por parte dos órgãos competentes.
Nas palavras de Alan, “considerando que o Poder Público não dispõe atualmente de recursos suficientes para o resgate de animais abandonados ou em situações de risco, ficam os protetores e cuidadores responsáveis por acolher, tratar e alimentar esses animais. É importante que se facilite o trabalho deles, pois, quanto mais o fizerem de forma facilitada, o farão em maior quantidade, diminuindo as zoonoses e, consequentemente, trazendo benefícios à saúde pública”, afirma.
BANCO
Já para o projeto nº 215/2021, a intenção do vereador é a de estabelecer um banco capaz de coletar, recondicionar, armazenar e distribuir gêneros alimentícios e utensílios para animais, como móveis, roupas, remédios, coleiras, guias, casinhas, bolsas de transporte e brinquedos. Esses objetos devem ser provenientes de doações de estabelecimentos comerciais; fabricantes; apreensões realizadas por órgãos da Administração Municipal, Estadual ou Federal; órgãos públicos; e pessoas físicas ou jurídicas de direito privado.
Conforme consta na propositura, a distribuição dos gêneros alimentícios e dos utensílios coletados poderá ser feita diretamente pelo Banco de Ração e Utensílios para Animais ou por entidades, ONGs e protetores independentes. Os beneficiários a quem serão entregues os objetos poderão ser protetores independentes, ONGS, animais abandonados, e famílias cadastradas que comprovem baixa renda ou condição de vulnerabilidade social.
Ainda segundo o PL, caberá ao Executivo municipal organizar e estruturar o banco, fornecendo apoio administrativo, técnico e operacional; determinando os critérios de coleta, de distribuição e de fiscalização; e realizando o cadastramento e o acompanhamento dos beneficiários do programa.
Publicado em: 07 de julho de 2021