Evento será fechado ao público, que poderá acompanhar a audiência por meio do canal da Câmara no YouTube, na próxima quinta-feira (13), a partir das 10h
A Câmara Municipal de Sumaré realiza audiência pública para apresentação do Projeto de Lei nº 125, de 15 de abril de 2021, que dispõe sobre as diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2022, de autoria do Prefeito Luiz Dalben. Como a Câmara encontra-se com restrições de acesso por conta da pandemia, a audiência será fechada ao público, que poderá acompanhar o evento por meio do canal da Câmara no YouTube. O evento acontece na próxima quinta-feira (13), a partir das 10h.
A LDO é um pré-orçamento em que o Poder Executivo demonstra, anualmente, as metas e prioridades da Administração, as políticas tributária e de pessoal, metas de estoque de dívida, resultado primário, critérios para limitação de gastos, distribuição de subvenção, entre outros tópicos.
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias pode propor ainda alterações à Lei do Plano Plurianual, indicando as mudanças para os anos seguintes. Conforme a Lei Orgânica, a LDO informará e justificará a política orçamentária proposta; a receita arrecadada no exercício anterior, reestimativa da arrecadação do ano corrente e estimativa para o exercício a ser orçado; a despesa executada no exercício anterior, comparada com a autorizada no ano corrente e a estimativa para o exercício seguinte; e outros elementos esclarecedores que a critério do Poder Executivo possam orientar a apreciação do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias pelo Poder Legislativo.
Publicado em: 06 de maio de 2021
