A Câmara de Sumaré volta a ter sessão com projetos de lei travando a pauta de discussão. Esta é a segunda vez neste mandato e se deu pela expiração do prazo de votação do projeto 29/2006. Com isso, nenhum outro projeto de lei pode ser votado antes da apreciação deste. Confira os projetos a serem apreciados: Item I – Discussão e votação ao Projeto de Lei nº 29/2006 – Autoria: Prefeito Municipal – Desafeta da classe de bens de uso comum e autoriza o Prefeito Municipal a alienar, por investidura, imóveis municipais que menciona. (Loteamento Otávio Bochini) Item II – Discussão e votação ao Projeto de Lei nº 39/2006 – Autoria: Prefeito Municipal – Dispõe sobre a instituição da Semana Municipal da Juventude. Item III – Discussão e votação ao Projeto de Lei nº 42/2006 – Autoria: Prefeito Municipal – Dá nova redação ao artigo 21 da Lei Municipal nº 3555/01. (Serviço de Guincho) Item IV – Discussão e votação ao Projeto de Lei nº 13/2005 – Autoria: Vereador Antonio dos Reis Zamarchi – Dispõe sobre segurança nos postos de saúde e hospitais do Município de Sumaré. Item V – Discussão e votação ao Projeto de Lei nº 119/2006 – Autoria: Vereador João Maioral – Dispõe sobre inclusão do Dia das Associações de Moradores e Sociedades Amigos de Bairro e dá outras providências. Item VI – Discussão e votação ao Projeto de Lei nº 145/2005 – Autoria: Vereador Alcindo Tagima – Delimita a área escola de segurança, como espaço de prioridade especial do Poder Público Municipal. Item VII – Discussão e votação ao Projeto de Lei nº 140/2005 – Autoria: Vereador Roberto Batista Vensel – Dispõe sobre a campanha permanente de incentivo à arborização de ruas, praças e jardins do município de Sumaré e dá outras providências. Item VIII – Discussão e votação ao Projeto de Lei nº 01/2006 – Autoria: Vereador Niraldo F. de Siqueira – Dispõe sobre a obrigatoriedade por parte dos órgãos públicos municipais de Sumaré ou às empresas responsáveis a fixarem informativos sobre concursos públicos a serem realizados no Município. Item IX – Discussão e votação ao Projeto de Lei nº 45/2006 – Autoria: Vereador Manoel Antonio da Silva – Dispõe sobre a criação de Políticas Integradas de Educação Complementares a Escolaridade, Incentivo a Cultura, Programas Preventivos de Saúde, Serviços de Amparo e Proteção à Infância e Juventude. Item X – Discussão e votação ao Projeto de Decreto-Legislativo nº 03/2006 – Autoria: Vereador Décio Marmirolli – Confere o Título de Cidadão Sumareense ao Sr. João Lázaro Américo da Silva.
Publicado em: 29 de maio de 2006