Protocolada na Câmara, proposta de autoria do presidente Willian Souza é válida para período de pandemia de coronavírus
O vereador Willian Souza (PT) protocolou nesta terça-feira (20), na Câmara de Sumaré, um Projeto de Lei que permite a utilização de veículos destinados ao transporte escolar em outras finalidades, durante a situação de emergência decretada para enfrentamento da Covid-19, inclusive durante os finais de semana, feriados e férias escolares, no município. A proposta ainda precisa passar pelas comissões parlamentares, para que possa ser votada em plenário.
Segundo o PL, são considerados como veículos destinados à mobilidade escolar vans, ônibus e micro-ônibus. Já como outras finalidades de transporte estão englobados o transporte de pessoas; transporte de mercadorias; e outras finalidades equiparadas, eventualmente constantes da legislação estadual e federal.
Na propositura, o parlamentar destaca que a permissão será concedida somente para os prestadores de serviço de transporte escolar que tenham inscrição nos cadastros do município de Sumaré. A Prefeitura poderá, durante a pandemia de Covid-19, contratar diretamente esses transportadores, sem a necessidade de intermediação de cooperativas ou associações.
De acordo com o presidente da Câmara, “é sabido que a atividade dos condutores de transporte escolar foi paralisada em razão da pandemia do Covid-19 e que, até o presente momento, não há previsão exata de retorno. Tais trabalhadores tiveram seus contratos suspensos ou cancelados e muitos permanecem com a obrigação de arcar com as parcelas do financiamento de seus veículos. Pensando nisso, nada mais justo que se permita aos condutores de transporte escolar a utilizarem seus veículos durante o enfrentamento da pandemia para transporte de passageiros não-escolares e mercadorias, dentre outras finalidades”, afirma.
O projeto determina ainda que poderá ser regulamentado no que couber, baixando-se as normas que se fizerem necessárias. As despesas com a sua execução correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, podendo ser suplementadas, se necessário.
“Em nenhum momento a propositura implica em prejuízos ao erário do município. Ao contrário, além de não gerar nenhum impacto negativo ou redução na arrecadação tributária, também poderá auxiliar no aumento da arrecadação, tendo em vista o maior incentivo à exploração do meio de sustento dos transportadores escolares durante os períodos não letivos e na pandemia”, complementa Willian.
Publicado em: 20 de abril de 2021