Projeto do vereador Hélio, que conscientiza sobre a modalidade artística e incentiva a prática do grafite no município, foi aprovado na 6ª sessão do ano da Câmara Municipal; reunião contou com votação de outros oito PLs
Durante a última sessão ordinária da Câmara de Sumaré, que aconteceu na tarde de terça-feira (9), os vereadores aprovaram o Projeto de Lei nº 65/2021, que reconhece e disciplina, em aspectos gerais, a arte de grafitar em espaços públicos municipais, constituindo a modalidade como arte urbanística no município. De autoria do vereador Hélio Silva (Cidadania), a proposta recebeu 19 votos favoráveis e segue para a sanção do Executivo.
Segundo o projeto, o Poder Público poderá implantar políticas educacionais e culturais com a finalidade de inibir a prática de pichações, que criam poluição visual no ambiente urbano. Os espaços pichados deverão ser transformados em locais para a prática do grafite, como arte urbana, possibilitando o exercício da identidade artística e cultural de seus praticantes.
A propositura tem como objetivos conscientizar os jovens sobre a diferença entre a pichação e o grafite, utilizar a arte do grafite como instrumento de informação sobre assuntos relevantes, estimular a cultura Hip Hop nos espaços em que for pertinente, além de desenvolver os valores de cidadania e de respeito ao bem comum e levar a diversidade cultural para toda a população.
Na proposta, ficam estabelecidos como locais para prática do grafite os muros, prédios públicos, paredes cegas, obras viárias, túneis, colunas, e tapumes de obras. A utilização desses espaços dependerá de autorização do Poder Executivo, identificando o artista e o motivo da arte a ser exposta, e deverá ser requisitada por meio de protocolo do respectivo projeto artístico junto à Prefeitura. Nos casos de aplicação da arte do grafite em prédios e espaços privados, o artista deverá apresentar autorização do proprietário.
Para o vereador, “considerando que o grafite é, atualmente, reconhecido como uma arte democrática e manifestação genuína da criatividade popular, vide grandes artistas mundialmente reconhecidos, é bastante relevante que se criem mecanismos de estímulo para o desenvolvimento da prática e, consequentemente, a transformação visual dos espaços urbanos e a ressignificação do olhar sobre a cidade. Trata-se de uma oportunidade de incluirmos mais uma categoria ao rol de possibilidades de construções artísticas e culturais na cidade de Sumaré, tornando prédios, edificações e muros espaços de representatividade de nossas comunidades”, conclui.
SESSÃO
Também na 6ª sessão do ano, foram discutidos e votados mais oito PLs, dois requerimentos e onze moções. Todos os quatro projetos que estavam previstos na Ordem do Dia foram aprovados pelos parlamentares.
O PL nº 37/2021, de autoria do presidente da Casa, vereador Willian Souza (PT), que dispõe sobre a revogação da Lei Municipal n º 6.513, de 22 de janeiro de 2021, recebeu 18 votos. Os vereadores aprovaram ainda o PL nº 68/2021, do vereador Rudinei Lobo (PL), que cria o cadastro único de atendimento e acompanhamento à pessoa com deficiência; e o PL nº 73/2021, de autoria do vereador Ney do Gás (Cidadania), que institui a Semana Municipal de Incentivo à Doação de Leite Materno, ambos com 19 votos a favor.
Cinco Projetos de Lei foram apresentados em regime de urgência pelo prefeito Luiz Dalben, sendo que quatro deles pedem autorização para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente nos valores de R$ 1.878.409,76 (PL nº 87/2021), R$ 6.676.537,95 (PL nº 88/2021), R$ 7.905,00 (PL nº 89/2021) e R$ 2.078,00 (PL nº 90/2021).
Já o PL nº 91/2021, também de autoria do prefeito, ratifica o protocolo de intenções firmado entre municípios brasileiros com a finalidade de adquirir vacinas, medicamentos e insumos para o combate ao Coronavírus. Todos os projetos votados em regime de urgência foram aprovados com 19 votos cada.
Publicado em: 10 de março de 2021