PLs sobre proibição de condenados pela Lei Maria da Penha de assumirem cargos municipais, obrigatoriedade de avisos sonoros em filas de espera e grafite em espaços públicos estarão em pauta na reunião desta terça-feira
A Ordem do Dia da 5ª sessão ordinária de 2021 da Câmara de Sumaré conta com a discussão e votação de três Projetos de Lei. A reunião, que ocorre nesta terça-feira (2), a partir das 15h, terá transmissão ao vivo direto do plenário José Maria Matosinho. Como a presença de público ainda está suspensa, será possível acompanhar a sessão pelo canal da Casa de Leis no YouTube.
Os vereadores votam o PL nº 24/2021, de autoria do presidente do Legislativo Municipal, vereador Willian Souza (PT), que dispõe sobre a proibição de condenados pela lei federal Maria da Penha de assumirem cargos comissionados, serem contratados, prestarem serviços ou receberem incentivos públicos municipais.
Na sequência, será discutido o PL nº 52/2021, apresentado pelo vereador Tião Correa (PSDB), que estabelece a obrigatoriedade de instalação de dispositivos de áudio junto a painéis eletrônicos de gerenciamento de filas de espera para o atendimento de clientes nos estabelecimentos bancários localizados no município de Sumaré.
Ao final, os parlamentares debatem o PL nº 65/2021, do vereador Hélio Silva (Cidadania), que reconhece e disciplina, em aspectos gerais, a arte de grafitar em espaços públicos municipais, constituindo a modalidade do grafite como arte urbanística na cidade.
Publicado em: 01 de março de 2021