Sistema de consulta disponível no site da Casa de Leis indica saldo positivo no número de documentos produzidos em ano de pandemia de Covid-19
Os vereadores de Sumaré apresentaram 5.486 proposituras durante o ano de 2020. Apesar do cenário de pandemia do novo coronavírus, entre projetos de lei, resoluções, decretos legislativos, moções, indicações e requerimentos, foi produzida na Câmara de Sumaré a média de 457 documentos oficiais por mês.
Segundo o sistema de consulta, que pode ser acessado no site da Casa de Leis por toda a população, no total, foram protocolados 266 projetos de lei. Destes, 148 foram aprovados, vinte a mais que no ano anterior. Os projetos de lei, que têm por finalidade regular matérias da competência da Câmara, devem ser discutidos e aprovados pelos vereadores e, então, são submetidos à sanção do Executivo. O prefeito também pode apresentar PLs, tendo, no ano de 2020, protocolado 37 projetos.
Ainda de acordo com a pesquisa no sistema, as indicações propostas ao longo do ano constituem a maioria dos documentos apresentados. Nas 5.010 indicações protocoladas em 2020, os vereadores sugeriram medidas de interesse público às autoridades competentes, incluindo, entre outras providências, a troca de lâmpadas, poda de árvores, reparação no asfalto, além de instalação de lombadas e semáforos.
As moções, que são documentos em que o parlamentar expõe seu posicionamento diante de determinado assunto ou homenageia cidadãos e projetos de destaque em diversas áreas, somaram 135 proposições no ano de 2020.
Também foram protocolados 49 requerimentos, com solicitações sobre arrecadação com multas de trânsito, qualidade da água, horários de ônibus, fornecimento de energia elétrica, entre outros. Dos 49 requerimentos apresentados, 25 foram aprovados pelos vereadores.
Mantendo a quantidade de 2019, os quatro projetos de resolução de 2020 foram destinados a promover mudanças no Regimento Interno da Câmara Municipal, além de regular assuntos de economia interna e natureza político-administrativa. Já os projetos de decreto legislativo totalizam vinte documentos. Esse tipo de projeto é de competência privativa da Câmara, excede os limites de sua economia interna, não está sujeito à sanção do prefeito e sua promulgação cabe ao próprio presidente da Casa. Além disso, também foram apresentadas duas propostas de emenda à Lei Orgânica.
Para o vereador Willian Souza (PT), presidente da Mesa Diretora no biênio 2019-2020, “Apesar das dificuldades enfrentadas em 2020, com a pandemia de Covid-19, os índices do ano comprovam que a Câmara Municipal de Sumaré não deixou de trabalhar pela população de nosso município. O fato de havermos mantido alguns números de 2019 somente reforça o comprometimento e o empenho de nossa gestão em legislar de forma digna e engajada com as necessidades do povo de Sumaré”, destaca o parlamentar.
Publicado em: 22 de janeiro de 2021
