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Determinação da Presidência pretende conferir maior transparência às ações da administração pública
O presidente da Câmara Municipal de Sumaré, vereador Willian Souza (PT), determinou nesta segunda-feira (4) que todas as sessões públicas realizadas nos procedimentos licitatórios da Casa de Leis passarão a ser gravadas em mídia digital. O registro do material audiovisual, que deve ser posteriormente juntado nos respectivos autos, pretende conferir maior transparência às ações da administração pública do Legislativo.
Com base no princípio da publicidade, previsto pela Constituição Federal Brasileira, a nova determinação tem o objetivo de ressaltar a importância da normatização de procedimentos a fim de padronizar e organizar processos de trabalho e conferir segurança jurídica aos atos administrativos da Câmara. O direito dos cidadãos ao acesso às informações de interesse da sociedade também é amplamente contemplado pela medida.
De acordo com o presidente, “consideramos a implementação de uma gestão pública eficiente e eficaz por essa presidência. Em atendimento aos ditames constitucionais e aos interesses públicos, a obrigatoriedade de registro audiovisual das sessões que fazem parte de procedimentos licitatórios traz total transparência aos processos, contribuindo para o fortalecimento da democracia no nosso município”, disse o parlamentar.
Publicado em: 06 de janeiro de 2021