O projeto de lei nº. 132/10, de autoria do vereador José Tavares de Siqueira, que institui o Programa de Garantia de Renda Familiar Mínima para família com filhos em situação de risco, será apreciado pelo executivo, na sessão ordinária desta terça-feira, 21 de setembro, na Câmara Municipal de Sumaré, a partir das 19 horas, na Travessa Primeiro Centenário, 32, Centro. A propositura beneficiará família cuja renda mensal seja inferior à R$ 140, 00, que possuam filhos e/ou dependentes de até 14 anos que se encontre em situação de risco, como, por exemplo, desnutridos. As famílias devem ser residentes em Sumaré, no mínimo há dois anos. O auxilio concedido pelo programa será de R$ 35,00 por integrante da família. As famílias interessadas e que se enquadrem no perfil do programa deverão se cadastrar junto ao órgão que será determinado, caso o projeto seja sancionado. Outra propositura que será discutida amanhã é de autoria do vereador Niraldo Ferreira de Siqueira, que institui o Dia do Desbravador, a ser comemorado anualmente, no quarto sábado de abril. Caso o projeto seja aprovado e sancionado, o dia passa a integrar o calendário oficial de eventos do município. O Substitutivo Total ao projeto de lei nº. 54/10, de autoria do Executivo também será apreciado amanhã, pelo Legislativo. O substitutivo dá nova redação ao artigo 1º. Da lei Municipal nº. 4119/2005, em que autoriza a título precário o fechamento de vias públicas de acesso a loteamentos, ao trafego de veículos estranhos aos seus moradores com autorga de utilização privativa a estes. Serão lidos, discutidos e votados requerimentos, indicações e moções.
Publicado em: 20 de setembro de 2010