Medida aprovada pela Câmara Municipal nesta terça-feira beneficia cabeleireiros, barbeiros, esteticistas, manicures, pedicures, depiladores e maquiadores
Os vereadores de Sumaré aprovaram o Projeto de Lei que considera como essenciais os serviços prestados pelos profissionais da beleza no município. O PL nº 123/2020, de autoria do vereador Ronaldo Mendes (PSDB), foi aprovado por unanimidade durante a 24ª sessão ordinária, realizada de movo virtual nesta terça-feira (11). Com a aprovação, as atividades de cabeleireiros, barbeiros, esteticistas, manicures, pedicures, depiladores e maquiadores passam a ser consideradas essenciais durante a pandemia do novo coronavírus.
A essencialidade desses serviços, conforme o PL, deverá ser considerada para fins de aplicação de quaisquer normas regulatórias, sanitárias ou administrativas, em especial as que versem sobre a abertura física e a funcionalidade dos estabelecimentos comerciais onde as atividades são prestadas. É necessário, no entanto, que os profissionais sigam o protocolo sanitário em seus estabelecimentos comerciais.
“Com os dados atualizados de organizações capacitadas da área de saúde, consideramos que já possuímos informações suficientes acerca de medidas de segurança que possibilitem a reabertura de tais estabelecimentos de forma segura, tanto para os clientes como para os prestadores de serviço”, destaca Ronaldo Mendes.
Segundo o parlamentar, “os serviços de beleza se enquadram no conceito de higiene, tão necessários para o bem-estar, a saúde e o conforto íntimo e mental das pessoas. Além disso, vale lembrar a importância que tem esse setor na economia do país, que possui mais de 1 milhão e 400 mil empresas, sendo que, em torno de 970 mil estão enquadradas como MEI, distribuídos por todos os 5.570 municípios do Brasil”, ressalta.
Ronaldo lembra que esse tipo de atividade, por impor que cliente e profissional mantenham contato físico durante o atendimento, sempre seguiu normas, regras e protocolos, com o objetivo de preservar a integridade e a segurança da saúde do prestador de serviço e do cliente. “Durante a pandemia, não será diferente. Os cuidados serão ainda mais reforçados, tendo o setor, com a participação do SEBRAE Nacional, criado novos protocolos para atendimento dos seus clientes neste momento”, garante o vereador.
ORDEM DO DIA
Ainda durante a sessão desta terça-feira, os vereadores aprovaram o PL nº 31/2018, de autoria do vereador Dr. Rubens Champam (PDT), que proíbe a afixação de propagandas ou publicidade em postes de iluminação pública, placas de sinalização, pontes, viadutos, passarelas de pedestres, monumentos públicos, árvores e equipamentos públicos; e o PL nº 116/2020, de autoria do vereador Dudú Lima (Cidadania), que cria um programa de conscientização sobre a importância da doação e do transplante de órgãos e tecidos a toda a rede pública municipal de ensino.
O PL nº 119/2020, apresentado pelo vereador Hélio Silva (Cidadania), que regulamenta a atividade de comércio ou prestação de serviços ambulantes nas vias e logradouros públicos do município, saiu da Ordem do Dia por apresentação de emenda. Pelo mesmo motivo, saiu da pauta o PL nº 126/2020, do vereador Willian Souza (PT), que adéqua a Lei Municipal n° 5.023, de 1º de julho de 2010, à legislação nacional de regência.
Publicado em: 13 de agosto de 2020