Proposta apresentada pelos vereadores Professor Edinho, Edgardo Cabral e Joel Cardoso pondera que Poder Público poderá limitar o número de pessoas nos cultos
Um Projeto de Lei que tramita na Câmara Municipal de Sumaré pretende considerar os templos de qualquer culto como atividade essencial no período de calamidade pública. A proposta, que veda a determinação de fechamento total desses locais, foi apresentada em conjunto pelos vereadores Professor Edinho (Republicanos), Edgardo Cabral (Republicanos) e Joel Cardoso (PSD), na última sexta-feira (19).
O PL nº 107/2020 pondera que a limitação do número de pessoas presentes nos templos poderá ser realizada conforme a gravidade da situação relativa à calamidade pública e desde que por decisão fundamentada da autoridade competente, devendo ser mantida a possibilidade de atendimento presencial nos locais.
"A leitura do texto constitucional evidencia o direito fundamental elencado no art. 5º de qualquer pessoa ter a liberdade de crença e o livre exercício de cultos religiosos. As atividades desenvolvidas pelos templos religiosos se mostram essenciais durante os períodos de crises, pois, além de toda a atividade desenvolvida, inclusive na assistência social, o papel das instituições elencadas neste projeto de lei impõe atuação com atendimentos presenciais que ajudam a lidar com emoções e necessidades das pessoas", justifica o projeto.
A propositura esclarece ainda que o Poder Executivo poderá regulamentar a lei no que couber. O PL tramita nas comissões internas da Casa de Leis e será colocada em votação em plenário.
Publicado em: 26 de junho de 2020