Vereador afirma que trabalhadores da Regionais atualmente precisam contar com a solidariedade de comerciantes e moradores quando precisam usar o banheiro durante os serviços nas ruas da cidade
Os servidores lotados nas Regionais da Prefeitura de Sumaré e que realizam diariamente trabalhos externos de conservação da cidade podem contar com banheiros químicos durante o serviço. A proposta foi apresentada pelo vereador Hélio Silva (Cidadania), por meio do Projeto de Lei nº 108/2020, protocolado na Câmara Municipal na última sexta-feira (19). A propositura vai tramitar nas comissões parlamentares do Legislativo antes de ser votada pelos vereadores.
Caso o PL seja aprovado, a Prefeitura será obrigada a disponibilizar os banheiros químicos para equipes que tenham a partir de dez servidores que realizem diariamente trabalhos de conservação em distâncias maiores de um quilômetro das sedes das Regionais.
“Atualmente os servidores precisam pedir para usar o banheiro nos comércios, o que, em muitos casos, é negado. Já em caso de não haver comércio próximo, a situação de higiene e fisiológica do servidor é agravada, pois ele tem que pedir em residências, cujos moradores, por medo, muitas vezes acabam negando”, constata Hélio Silva.
O Projeto de Lei considera banheiro químico os módulos compostos de bacia sanitária e lavatório destinado ao uso de água para fins higiênicos, dotados de mecanismo de descarga ou de isolamento de dejetos, com respiro e ventilação, material para lavagem e enxugo das mãos, sendo proibido o uso de toalhas coletivas, sendo garantida a higienização diária dos módulos.
A norma estabelece ainda que as instalações sanitárias deverão ser separadas por sexo e disponibilizadas próximo aos locais de atividades.
Publicado em: 24 de junho de 2020
