Os parlamentares voltam a discutir nesta terça-feira, 17 de agosto, o projeto nº. 96/10 do vereador Marcos de Paula (PSB) que autoriza o Executivo a conceder desconto no IPTU para os contribuintes que realizarem a transferência de veículo para o CIRETRAN de Sumaré e o recolhimento de IPVA, no município. Somente poderá se beneficiar da dedução do imposto pessoa física, proprietário ou arrendatário de veículo automotor cuja fabricação não exceder a 10 anos. A sessão começa às 19 horas, na Câmara Municipal de Sumaré, à Travessa Primeiro Centenário, 32, Centro. O benefício será concedido, caso o projeto seja aprovado, na proporção de um veículo para um imóvel, e o desconto sobre o IPTU será de 50% do valor recolhido. O pedido para concessão de desconto deverá ser através de requerimento dirigido à Secretaria de Finanças e Orçamento, acrescido de cópia de documentos como, comprovante de recolhimento de IPVA, comprovante de transferência de veículo, entre outros. O projeto recebeu pedido de vistas do vereador Welington Domingues Pereira (PDT). Outro projeto que volta para pauta de amanhã, é de autoria do vereador Dalmo Machado (PPS), que cria o Programa de Zeladoria Ambiental em Área de Preservação Permanente (APP), no município de Sumaré. A propositura nº. 238/09 incluirá no programa todas as APP`s, tais como afluentes, córregos, ribeirão e nascentes em áreas urbanas ou rurais do município. O programa terá a participação da Secretaria de Governo que deverá estabelecer zeladores ambientais que desenvolverão atribuições como, proteção e preservação da APP. O zelador será supervisionado pela Secretaria de Meio-Ambiente. Os candidatos a zeladores ambientais terão que se inscrever no referido programa para que sejam selecionados em procedimento realizado nos programas sociais do município. O candidato deverá ter experiência no manuseio de ferramentas e máquinas para capinar e plantar mudas, além de conhecimentos em preservação ambiental. A secretaria Municipal de Meio-Ambiente deverá definir 10% das áreas da APP para o programa de Zeladoria Ambiental. A matéria nº. 53/09, de autoria do vereador Antônio dos Reis Zamarchi (PSDB), que autoriza o executivo a fornecer prótese dentária para idosos, voltará para discussão, nesta terça-feira, após também ter recebido pedido de vistas, do vereador Pereira. A propositura nº. 113/10, de autoria do vereador José Dalmo Machado, que altera a Lei nº. 2244/90, também será apreciada pelo Legislativo. A Lei Municipal se refere ao código tributário municipal. Durante a sessão serão lidos, discutidos e votados requerimentos, moções e indicações.
Publicado em: 16 de agosto de 2010