De autoria do vereador Edgardo Cabral, PL pretende orientar pais e profissionais sobre como evitar o contágio de doenças transmissíveis nas instituições de educação infantil
A Câmara Municipal de Sumaré aprovou um Projeto de Lei que cria o Programa de Saúde Preventiva na Educação Infantil. De autoria do vereador Edgardo Cabral (Republicanos), o PL nº 114/2019 pretende orientar pais e profissionais que atuam nas instituições de educação infantil da rede municipal. A propositura foi aprovada com 19 votos favoráveis na sessão ordinária de terça-feira (2) e agora será encaminhada para apreciação por parte do prefeito Luiz Dalben.
Conforme o artigo 2ª do PL, o objetivo do programa é proteger os profissionais de educação, as crianças e suas famílias do contágio de doenças transmissíveis. "A literatura científica tem alertado para o fato de que crianças e profissionais que atuam em instituições de educação infantil estão sujeitos a risco significativo de contaminação de doenças como hepatite, tuberculose, meningite, infecção hepática, doenças respiratórias, entre outras", destaca Edgardo em sua justificativa.
O Programa de Saúde Preventiva na Educação Infantil será aplicado por meio de cursos, palestras e estabelecimento de rotinas de padrão de procedimento nas situações de risco de contágio. "As recomendações incluem rotinas padronizadas com capacidade de reduzir significativamente as doenças transmissíveis como supervisão médica de rotina, controle de vacinação, lavagem das mãos, rotina de troca de fraldas, limpeza de superfícies e objetos, cuidados na manipulação de alimentos, rotina de lavagem de brinquedos, entre outras", diz o vereador.
Edgardo Cabral defende o treinamento rotineiro dos profissionais de creches e pré-escolas, por profissionais da saúde devidamente habilitados, para que as medidas de controle e prevenção de doenças transmissíveis sejam implementadas.
CONGRATULAÇÃO
Ainda durante a sessão desta terça-feira, o vereador Edgardo Cabral apresentou uma moção de congratulação à Frente Parlamentar Contra o Abuso e a Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, que completou cinco anos de atividades em maio.
"Instalada na Câmara dos Deputados e presidida pelo deputado federal Roberto Alves (Republicanos-SP), a Frente Parlamentar promove o debate com os poderes e as instituições sobre o aprimoramento das leis que tratam da proteção da criança e do adolescente e discute o fortalecimento dos órgãos que atuam na linha de frente, a fim de melhorar o combate à violência sexual infantil nos estados e municípios", destaca o vereador.
De acordo com Edgardo, o objetivo principal da Frente Parlamentar da Câmara dos Deputados é conscientizar a população a denunciar o crime de abuso sexual infantil às autoridades. Nesses cinco anos, o vereador destaca que o grupo de deputados realizou ações itinerantes em várias cidades da região, como Campinas, Hortolândia e Americana.
Publicado em: 08 de junho de 2020
