Pacote de ajuda a estados e municípios foi aprovado pelo Congresso Nacional há um mês, mas demorou a ser sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro
O presidente da Câmara Municipal de Sumaré, vereador Willian Souza (PT), cobrou do Governo federal o pagamento dos mais de R$ 34 milhões que o município de Sumaré tem direito, referente ao pacote de medidas de auxílio para estados e municípios aprovado pela Câmara e Senado Federal e sancionado pela Presidência da República. A cobrança foi feita por meio de moção de apelo nº 64/2020 que será destinada ao presidente Jair Bolsonaro. O documento foi aprovado com 15 votos durante a sessão ordinária de terça-feira (2).
Willian Souza lembra que o pacote de medidas que garante R$ 34.449.076,97 para ajudar Sumaré no enfrentamento da pandemia foi aprovado pelo Congresso Nacional há um mês. A ajuda aos estados e municípios só foi sancionada pelo Presidente da República no final do mês de maio, conforme Diário Oficial publicado no último dia.
“A morosidade em sancionar a lei de socorro financeiro agravou a situação econômica dos estados e municípios, que continuam registrando expressivas quedas na arrecadação de impostos, indo na contramão do objetivo da proposta que é justamente reduzir os efeitos da queda de arrecadação e auxiliar os entes federativos no enfrentamento ao novo coronavírus”, destaca o presidente da Câmara Municipal.
Em abril, Sumaré registrou queda de mais de 30% somente com a arrecadação de ICMS, afetando o equilíbrio econômico-financeiro do município.
Publicado em: 04 de junho de 2020