A Câmara Municipal de Sumaré aprovou na noite de ontem, 18 de maio, em sessão ordinária dez projetos encaminhados pelo Executivo. As matérias foram votadas em regime de urgência pelos vereadores e das dez, quatro tratam de abertura de crédito nos valores de R$ 148.604,50, designado para a construção e ampliação da EMEI do Jardim Bom Retiro, R$ 170.000,00, para convênio com a Escola de educação infantil Aquarela, no programa Pró-Educação Básica-PROEB, R$ 212.466,65, para Praça de Lazer do Jardim Campo Belo, e R$ 2.353.500,00 para aquisição de equipamentos e material permanente na unidade orçamentária da FUNDEB. Outro projeto do Executivo apreciado e aprovado pelos parlamentares em urgência, diz respeito à alteração da Lei nº4967, resultado da revisão feita pela Comissão de Negociação da Prefeitura em conjunto com o Sindicato, para melhorar a redação do Estatuto recentemente aprovado. As alterações são para a contagem de tempo para a concessão de benefícios, como o qüinqüênio. O projeto 55/10, que compunha a ordem do dia, também foi passado para votação em regime de urgência, depois de ter recebido emenda do Vereador e presidente da Casa, Geraldo Medeiros (PT). A propositura, que dispõe sobre cessão de servidores público de Sumaré para prestação de serviços junto a outros órgãos públicos foi aprovada com dez votos. A Prefeitura também assistiu a aprovação do projeto 86/10, que institui nova tabela de remuneração para os servidores públicos do Departamento de Água e Esgoto (DAE) de Sumaré, e do Executivo. Assim como, a aprovação da Matéria nº 65/10, que autoriza a Prefeitura e o Presidente do DAE, a assinar acordo Coletivo com o Sindicato dos Servidores e Funcionários Públicos e Trabalhadores em Empresas de Economia Municipais de Sumaré (Sindissu). No acordo foi garantido aos servidores o recebimento de seus direitos, como FGTS e Licença prêmio. O legislativo aprovou também o projeto nº 71/10 que altera a Lei nº 3769/03 e alterações promovidas pela Lei nº 4596/08 e cria a nova estrutura da Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos. A mudança será feita para adequar os servidores em suas novas secretarias municipais e mantendo a organização do funcionalismo em carreira. O último projeto aprovado em regime de urgência corresponde a matéria nº 95/10, que reorganiza e reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Sumaré. Ordem do Dia Os projetos que compunham a ordem do dia foram retirados de discussão por pedidos de vista e emenda dos vereadores. O projeto nº 245/09, de autoria do vereador José Tavares de Siqueira (PPS), que cria o programa “Fotografias de Gestantes”, nos Hospitais do Município, foi retirado por emenda do vereador Niraldo Ferreira de Siqueira (PCdoB), assim como o projeto nº 46/10, de autoria do mesmo vereador, que insere alunos com deficiência no ensino regular. O projeto nº 54/10, que da nova redação a Lei nº 4119 de 2005, foi retirado por vistas da vereadora Eva de Oliveira (PT). Durante a sessão foram lidos, discutidos e aprovados 10 requerimentos, 10 moções e 53 indicações.
Publicado em: 19 de maio de 2010