Presidente da Câmara de Sumaré enviou ofício solicitando extensão do prazo ao secretário especial de Previdência e Trabalho do Governo Federal
O presidente da Câmara Municipal de Sumaré, vereador Willian Souza (PT), pediu ao secretário especial de Previdência e Trabalho do Governo Federal, Bruno Bianco, mais tempo para que os municípios aprovem suas respectivas reformas da previdência. Por meio de ofício encaminhado nesta terça-feira (31), o vereador sumareense sugeriu que o prazo vá até o dia 31 de dezembro. A Reforma da Previdência aprovada pelo Congresso Nacional em 2019 determina que os municípios que mantêm regimes próprios de Previdência Social devem se adequar à norma até o dia 31 de julho de 2020.
"Estamos preocupados com os graves impactos que a pandemia de Covid-19 têm gerado no conjunto da sociedade, reduzindo a mobilidade e impossibilitando uma série de atividades da vida social, incluindo os trabalhos nas casas legislativas de todo país", destaca Willian Souza.
O cumprimento das regras é uma exigência para que os entes federados tenham o Certificado de Regularidade Previdenciária, necessário para receber transferências financeiras da União e fazer financiamentos com bancos públicos federais.
"O trâmite para levar esse projeto à votação em plenário nas câmaras municipais envolve audiência pública, transparência e intenso debate entre parlamentares, Poder Executivo e servidores. Porém, neste momento de pandemia do coronavírus, muitas casas legislativas municipais, incluindo a de Sumaré, estão fechadas ao público, devido aos riscos de transmissão do vírus. Sem debate e ampla participação popular, é impossível fazer uma reforma da previdência justa", defende Willian.
PEDÁGIO
Ainda como consequência à pandemia de Covid-19, Willian Souza solicitou à concessionária CCR Autoban a suspensão da cobrança de pedágio nas rodovias administradas pela empresa e que cortam o município de Sumaré. O pedido foi feito por ofício enviado na última sexta-feira (26).
O presidente da Mesa Diretora alega que os serviços como transporte de mantimentos, produtos de limpeza e materiais de saúde que abastecem as casas, hospitais, farmácias, supermercados e indústrias são essenciais para o equilibrado funcionamento da sociedade, da economia e do próprio estado.
"Além disso, a circulação de cédulas e moedas, normalmente utilizadas no pagamento de pedágio, tem o potencial de disseminas o novo coronavírus, colocando em risco a saúde dos trabalhadores e da população em geral, conforme atestam especialistas e organizações de saúde", alerta o vereador.
No ofício, Willian Souza pede que a suspensão da cobrança das tarifas do pedágio dure enquanto perdurar o estado de emergência em saúde pública provocado pela pandemia do Covid-19.
Publicado em: 01 de abril de 2020