Além do PL do vereador Willian Souza, outras quatro propostas foram aprovadas na 6ª sessão ordinária do ano
Na sessão ordinária da última terça-feira (10), a Câmara de Sumaré aprovou o Projeto de Lei nº 08/2020 que assegura a prioridade do idoso nos procedimentos de embarque e desembarque nos veículos de transporte coletivo do município. De autoria do presidente da Casa, vereador Willian Souza (PT), o projeto recebeu 20 votos favoráveis.
A proposta garante a segurança de idosos durante o embarque e o desembarque nos veículos do sistema de transporte coletivo de Sumaré. Além disso, prevê que, para sua segurança, será facultada a opção pela porta em que efetuarão o desembarque, que pode ser ou não a mesma do embarque.
O vereador explica que o PL surgiu após uma idosa, de 73 anos, haver sido arrastada por um ônibus, depois de ter caído do veículo durante o desembarque. “Enquanto descia num ponto de parada próximo à sua casa, no Matão, Dona Mercedes ficou presa na porta traseira do veículo, e o motorista acelerou. A idosa, que sempre se manteve ativa, passou a contar com a ajuda da filha para atividades simples, por conta das escoriações resultantes do acidente”.
De acordo com a propositura, a prioridade de embarque do idoso em ônibus é garantida pelo artigo 42 da lei de criação do Estatuto do Idoso. “Mesmo propondo a extensão do benefício da prioridade no desembarque, previmos também facultar ao idoso a escolha entre desembarcar ou não pela porta de embarque. Isso o poupa da possível competição com os usuários que entram no veículo, principalmente nos horários de pico”, esclarece Willian.
O projeto agora segue para a sanção do Executivo e, somente após a aprovação, passa a vigorar como lei municipal.
VOTAÇÃO
Outros cinco projetos foram discutidos durante a 6ª sessão ordinária de 2020. Com 20 votos favoráveis, os vereadores aprovaram o PL nº 290/2019, de autoria de Rudinei Lobo (Republicanos), que autoriza o Poder Executivo a implantar o Programa Empresa Amiga do Esporte; o PL nº 315/2019, do vereador Professor Edinho (Rede), que institui o dia 12 de maio como o Dia Municipal do Profissional de Enfermagem; e o PL nº 14/2020, apresentado por Josué Cardozo (SD), que denomina a Avenida D do Loteamento Residencial Viva Vista de Avenida Cândido José Ribeiro.
O projeto nº 313/2019, do vereador Sebastião Correa (PTB), que obriga a instalação de dispositivos de áudio junto a terminais de consulta de preços, por meio de leitura de código de barras, nos estabelecimentos da cidade, foi aprovado por 16 votos a favor. Já o PL nº 311/2019, de Claudio Meskan (PSB), que proíbe a fixação de aviso de Estabelecimento Exclusivo para Clientes em frente a lojas e estabelecimentos comerciais, saiu de pauta, por conta do pedido de vista do vereador Décio Marmirolli (PSB), que foi aprovado por 16 parlamentares.
Publicado em: 11 de março de 2020