O projeto 38/10 de autoria do parlamentar Josué Cardozo (PT), sobre a proibição do uso de roçadeiras costais com lâminas de aço, seja pela administração ou prestadores de serviço da Prefeitura de Sumaré, retirado da ordem do dia na última sessão volta para ser apreciada pelo Legislativo, novamente, na noite desta terça-feira, 27 de abril. A matéria havia recebido vistas do vereador Marcos de Paula (PSB). A sessão começa as 19 horas, na Câmara Municipal de Sumaré, à Travessa Primeiro Centenários, 32, Centro. Na propositura, o equipamento deverá ser substituído por roçadeiras costais com fio de nylon, e os funcionários deverão usar equipamentos de segurança. O descumprimento pelos prestadores de serviço acarretará multa de R$ 1.500,00, sendo acumulativa. Caso haja reincidência o contrato com o prestador será suspenso imediatamente. As denuncias dos munícipes, devidamente comprovadas, serão encaminhadas ao Órgão de Fiscalização Municipal, na Secretaria Municipal de Obras. Outra matéria, retirada por vistas da vereadora Rosa Rodrigues (PT), e que volta para discussão é o projeto de Lei nº 46/10, de autoria do vereador Niraldo Ferreira de Siqueira (PCdoB), que insere alunos com deficiência no ensino regular, das escolas da cidade. Assim como o projeto da vereadora Rodrigues, nº 01/10, que incorpora ao currículo das escolas da Rede Municipal de Sumaré de ensino de 1º Grau, a área de conhecimento Cidade. Os parlamentares também apreciarão nesta terça-feira, projeto do Executivo, nº04/10 que outorga consessão de serviços públicos referentes à prestação de serviço de guarda e remoção de veículos infratores. Na sessão também serão lidos, discutidos e votados requerimentos, moções e indicações.
Publicado em: 26 de abril de 2010