Projeto dos vereadores Décio Marmirolli e Ronaldo Mendes esteve entre os nove PLs discutidos e aprovados na 4ª sessão ordinária do ano
Os vereadores da Câmara de Sumaré aprovaram durante sessão ordinária ocorrida na noite desta quinta-feira (27), o Projeto de Lei nº 01/2019, de autoria dos vereadores Ronaldo Mendes (PSDB) e Décio Marmirolli (PSB), que proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampido e de artifício, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso na cidade. O PL foi aprovado no plenário com 20 votos a favor.
A proposta permite somente a utilização de fogos de vista, que produzem efeitos visuais sem barulho ou similares que ocasionem ruído de baixa intensidade. Em caso de descumprimento, será cobrada multa no valor de R$ 2 mil, que deverá dobrar na hipótese de reincidência.
Os vereadores afirmam que a poluição sonora causada pelos fogos de artifício causa danos à fauna silvestre e aos animais domésticos, além de perturbar idosos, crianças e pacientes em hospitais e clínicas. Segundo o projeto, “as pessoas que manuseiam esse tipo de artefato também se expõem a acidentes, dos quais 70% provocam queimaduras importantes, de acordo com informações do Ministério da Saúde”.
“É importante refletir sobre como uma conduta social considerada aceitável pode ultrapassar os limites de bem-estar de outras pessoas e de outros seres que compartilham o ambiente com os seres humanos, inclusive aqueles com os quais são estabelecidas fortes relações afetivas”, considera Ronaldo Mendes.
“Todas as cidades da região já haviam aprovado esse tipo de projeto, que é de suma importância. Agora, Sumaré, pela grandeza de seu parlamento, também proíbe a soltura de fogos com estampido”, comemorou Décio Marmirolli.
ORDEM DO DIA
Também foram discutidos e aprovados outros oito Projetos de Lei durante a 4ª sessão ordinária de 2020. Por unanimidade, os vereadores aprovaram o PL nº 67/2018, de autoria do vereador Ronaldo Mendes, que proíbe a instalação de postes de qualquer natureza em calçadas com largura inferior a dois metros e o PL nº 49/2019, do vereador Marcio Brianes (PCdoB), que cria o Programa Pomares Comunitários em Sumaré.
O PL nº 91/2019, de Sebastião Correa (PTB), que obriga os hipermercados localizados no município a utilizar avisos sonoros para atendimento de pessoas com deficiência visual, recebeu 18 votos favoráveis. Foram aprovados ainda, com 19 votos a favor, o PL nº 357/2019, do vereador Edgardo Cabral (Republicanos), que cria o Banco Municipal de Materiais Ortopédicos; o PL nº 249/2019, do vereador Willian Souza (PT), que institui a Corrida FormFitness Running no Calendário Oficial de Eventos do município; o PL nº 338/2019, de autoria do vereador Ulisses Gomes (PT), que institui no Calendário Oficial de Eventos de Sumaré o “Setembro Verde”, mês dedicado a ações de inclusão social e profissional de pessoas com deficiência; o PL nº 11/2020, de Josué Cardozo (SD), que denomina a Avenida B do Loteamento Residencial Viva Vista de Avenida Mercedes Tiago; e o PL nº 18/2020, do vereador Ney do Gás (PV), que dispõe sobre a prestação de auxílio às pessoas com deficiência e mobilidade reduzida nos supermercados, lojas de departamentos e estabelecimentos congêneres no município.
Publicado em: 28 de fevereiro de 2020