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Transporte disponibilizado pela Diretoria Regional de Ensino circulava sem vistoria e sem autorização da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana
O presidente da Câmara Municipal de Sumaré, vereador Willian Souza (PT), pediu intervenção do Governo do Estado de São Paulo no imbróglio envolvendo os ônibus do transporte escolar da rede estadual no município. Após a denúncia feita pelo parlamentar sobre corte do transporte público oferecido para estudantes da rede estadual, a Diretoria de Ensino da Região de Sumaré teria fretado ônibus escolares sem a autorização da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Rural (SMMUR). Como consequência, a secretaria apreendeu dois coletivos que faziam o transporte de estudantes de forma ilegal.
Fotos feitas pela SMMUR flagraram os ônibus da empresa Princesa D'Oeste transportando estudantes. Mesmo com a faixa indicativa de transporte escolar, o veículo não passou por vistoria por parte do município, conforme informações da própria secretaria. A SMMUR ainda confirmou que o serviço prestado pela empresa não foi homologado pelo município, sendo, portanto, ilegal.
“Foi constatado que o veículo estava fazendo transporte escolar sem alvará e sem selo de vistoria da SMMUR”, atesta o relatório da ocorrência registrada pela secretaria na tarde desta segunda-feira (3). O veículo foi escoltado até o pátio da empresa em Nova Odessa. A Viação Princesa D'Oeste foi orientada a não colocar o veículo em circulação até sanar as irregularidades no departamento de transporte.
Diante da situação, Willian Souza protocolou na tarde desta terça-feira, um ofício destinado ao governador João Doria e ao secretário estadual de Educação, Rossieli Soares, cobrando explicações e uma solução definitiva para o corte no transporte escolar em Sumaré. Uma moção de apelo também será enviada após ser lida e votada na sessão ordinária marcada para a noite de hoje na Câmara Municipal.
DIREITO AO TRANSPORTE
No último dia 20 de janeiro, o presidente da Câmara já havia entrado com representação no Ministério Público Estadual contra a decisão do governo do Estado de São Paulo de retirar de crianças e adolescentes o direito de transporte escolar para as unidades de ensino do Estado. A medida afeta especialmente os estudantes acima de 12 anos de idade e que moram a uma distância maior do que 2 quilômetros do local onde estudam. O MP abriu inquérito para apurar a denúncia do parlamentar.
“A situação do transporte escolar para as crianças das escolas estaduais está insustentável em Sumaré. Os pais não têm confiança de embarcarem seus filhos em ônibus que sequer tem autorização do município para circular. Por isso estamos solicitando que o estado intervenha imediatamente na questão e informamos ao Ministério Público para juntar ao inquérito que já foi aberto a partir da representação que protocolamos no mês passado”, explica Willian.
As denúncias enviadas ao vereador pelos pais de alunos e divulgadas pelos meios de comunicação e redes sociais apontam que mais de mil crianças e adolescentes de Sumaré, estudantes da rede pública estadual, poderiam ficar sem transporte público escolar com a retirada de circulação. A Diretoria Regional de Ensino do Estado de São Paulo confirma a retirada, mas aponta que o número de alunos afetados seria menor.
Publicado em: 04 de fevereiro de 2020