Levantamento realizado pela Secretaria da Casa de Leis indica crescimento de quase 50% no número de documentos protocolados com relação a 2018
A Câmara Municipal de Sumaré fechou o ano de 2019 com 7.250 proposituras apresentadas pelos vereadores. Entre projetos de lei, resoluções, decretos legislativos, moções, indicações, requerimentos e emendas, foi produzida a média de 600 documentos oficiais por mês. Em 2018 foram produzidos 4.840 documentos, com média de 400 propostas por mês.
Segundo o balanço divulgado pela Secretaria da Casa na última quarta-feira (8), no total, foram protocolados 361 projetos de lei, dos quais 128 foram aprovados e passaram a fazer parte da legislação municipal. Os projetos de lei têm por finalidade regular matérias da competência da Câmara e, após serem discutidos e aprovados pelos vereadores, são submetidos à sanção do Executivo.
Ainda de acordo com a listagem, as indicações propostas ao longo do ano constituem a maioria dos documentos apresentados. Nas 6.330 indicações protocoladas em 2019, os vereadores sugeriram medidas de interesse público às autoridades competentes, como a manutenção de locais públicos, incluindo, entre outras providências, a troca de lâmpadas, serviços de limpeza e reparação no asfalto das ruas.
As moções de congratulação, apoio, repúdio, pesar e agradecimento somam 291 proposições. Essa espécie de documento expõe o posicionamento do parlamentar diante de determinado assunto, além de homenagear cidadãos sumareenses e projetos socioculturais de destaque em diversas áreas.
Os vereadores de Sumaré apresentaram também 90 requerimentos, que contêm solicitações sobre redes de água e esgoto, instalação de radares, contratos emergenciais, transporte público, obras, rede municipal de ensino e iluminação pública. A partir da aprovação do devido requerimento, também são criadas as Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs), que foram duas ao longo do ano, da Pró-Saúde e da Fake News.
Os sete projetos de resolução protocolados em 2019 são destinados a regular assuntos de economia interna da Câmara Municipal, de natureza político-administrativa. Já os projetos de decreto legislativo totalizam 41 documentos. Esse tipo de projeto é de competência privativa da Câmara, excede os limites de sua economia interna, não está sujeito à sanção do prefeito e sua promulgação cabe ao próprio presidente da Casa de Leis. Além disso, também foram apresentadas duas propostas de emenda à Lei Orgânica.
De acordo o presidente da Mesa Diretora, vereador Willian Souza (PT), os números do ano confirmam o comprometimento da atual gestão com as necessidades da população. “O aumento de quase 50% na quantidade de proposituras apresentadas em 2019 reafirma nosso empenho em legislar de maneira íntegra e alinhada aos desejos e necessidades do povo de Sumaré. Uma Câmara ativa, com um relevante número de documentos produzidos, mostra que estamos no caminho certo para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária”, enfatiza o parlamentar.
Publicado em: 10 de janeiro de 2020